Governo propõe meta fiscal zero para 2025 e afrouxa compromisso também para anos seguintes

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário zero para 2025, confirmaram nesta segunda-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.

As novas estimativas para as contas do governo central representam um alongamento da melhora fiscal, que passaria a ser mais gradual, contra previsão anterior de atingir um saldo positivo de 1% do PIB já em 2026. Na prática, a mudança atrasa o processo de estabilização da dívida pública.

Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2027, quando atingirá 79,7% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2028.

Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar déficit zero em 2024 e 2025, e superávits de 33,1 bilhões de reais em 2026, 70,7 bilhões de reais em 2027 e 150,7 bilhões de reais em 2028.

O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O valor deve ficar em 1.502 reais, segundo o governo, ante o nível atual de 1.412 reais.

O valor do piso nacional já havia sido anunciado mais cedo nesta segunda pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com a meta de déficit zero para 2025.

Com a meta zero para 2025, o governo poderá, na prática, fechar o próximo ano com déficit nas contas sem ferir as normas vigentes. Isso porque o arcabouço estabelece que o alvo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.

Pelos dados apresentados nesta segunda, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de 2,320 trilhões de reais em receitas líquidas. Também definiu em 2,349 trilhões de reais as despesas primárias totais.

Os valores consideram 39,9 bilhões de reais em desembolsos com precatórios que não serão considerados na meta após decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, apesar da meta zero, o governo espera fechar 2025 com um superávit de 10,8 bilhões de reais.

Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.

Ao aprovar o novo arcabouço fiscal no ano passado, o governo disse que zeraria o déficit primário este ano e depois buscaria um superávit de 0,5% do PIB em 2025. A iniciativa envolvia a dependência de uma forte ampliação de receitas, estratégia que passou a esbarrar em resistências políticas.

Entre os esforços propostos pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar receitas e reduzir benefícios tributários, o Legislativo tem imposto dificuldades em medidas como a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, redução de benefício a municípios e extinção de um programa de apoio ao setor de eventos.

Haddad já vinha dando sinais de que o superávit de 0,5% estava sob ameaça. Na última semana, em fala a jornalistas, ele destacou que a meta preliminar para 2025 foi anunciada em março do ano passado e, desde então, o governo enfrentou percalços nas negociações de medidas fiscais.

Nesta segunda, ele afirmou que mesmo com a flexibilização do alvo, será necessário continuar negociando com o Congresso para reduzir despesas públicas e recompor receitas, argumentando que o governo convive desde 2015 com um déficit estrutural nas contas.

“Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil não está crescendo mais por causa disso, está crescendo menos. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, disse.