Ministério da Fazenda considera razoável limite para crescimento da dívida no cartão de crédito

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse nesta terça-feira que medidas aprovadas recentemente pelo Congresso que visam reduzir as taxas do rotativo do cartão de crédito são um passo racional e estão em linha com práticas internacionais.

Em debate promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo, o secretário disse que o limite legal que permite que as dívidas no máximo dobrem de tamanho "faz algum sentido em situação em que temos taxas nominais muito elevadas incidindo sobre o saldo da fatura."

A taxa de juros do cartão de crédito rotativo no Brasil é de 445,7% ao ano, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central, de longe a modalidade de crédito mais cara para pessoas físicas.

Os consumidores arcam com esse custo quando não pagam toda a fatura do cartão de crédito. O Banco Central estabeleceu em 2017 que os consumidores podem ficar no máximo 30 dias na linha de cartão de crédito rotativo.

Pinto salientou que o mecanismo descrito na lei aprovada no início deste mês foi experimentado e testado em outros países, evitando que consumidor e bancos usem modalidades de crédito caras por longos períodos e evitem assim uma bola de neve de dívidas.

Ele enfatizou a necessidade de "criar sistema em que a competição se dê de forma mais forte e mais explícita na taxa de juros", destacando que os consumidores atualmente selecionam cartões de crédito com base em critérios como limites de crédito ou benefícios.

Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto de lei que exige que os emissores de cartões de crédito apresentem medidas de autorregulação ao Conselho Monetário Nacional (CMN), definindo limites para as taxas de juros e encargos financeiros nas linhas do rotativo do cartão de crédito.

Se esses limites não forem aprovados no prazo de 90 dias pelo CMN, composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e presidente do Banco Central, os juros e taxas sobre esse tipo de dívida não poderão ultrapassar a dívida original.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está em uma posição passiva, aguardando as propostas dos participantes do setor, disse Pinto.

(Por Marcela Ayres)