Câmara conclui votação de projeto da desoneração da folha até 2027, que volta ao Senado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que prorroga por mais 4 anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, que volta para o Senado.

O texto-base foi aprovado por 430 votos a 17 na Câmara.

O projeto foi alterado para acalmar preocupações de parlamentares em relação aos municípios e modifica os critérios para o cálculo de redução da alíquota de contribuição previdenciária desses entes federativos. Com isso, a proposta terá de retornar ao Senado para uma segunda rodada de votação.

Pelas regras atuais, vigentes até 31 de dezembro de 2023, empresas de 17 setores podem substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A proposta em votação prorroga esse regime até 31 de dezembro de 2027.

"Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária", argumenta a relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), em seu parecer.

"Cabe destacar que, sob a ótica fiscal, a prorrogação da vigência da tributação substitutiva da folha ensejará menor gasto público oriundo de programas de auxílio estatal, com políticas assistenciais, como seguro-desemprego e Bolsa Família, por exemplo, assim como contribuirá com a maior arrecadação, em especial para a previdência e sobre o consumo."

No caso dos municípios, a relatora decidiu pela mudança dos critérios da contribuição previdenciária, por considerar que a forma anterior seria injusta.

"Visando melhorar a efetividade do benefício fiscal, em respeito ao princípio maior da isonomia, estou propondo, atendendo proposição do deputado líder Elmar Nascimento (União-BA)... a modificação desse critério, passando do critério meramente populacional para o critério de PIB per capita", disse a deputada, acrescentando que as alíquotas vão de 8% a 18%.

COMBINADO

Mudança de última hora inserida no texto sem prévia negociação com representantes do Executivo levou o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a manifestar publicamente sua discordância.

O ponto alterado pela relatora diz respeito ao setor de transportes. O texto da deputada prevê que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional terão alíquota de 1% da contribuição sobre a receita bruta.

"Eu costumo prezar muito os acordos que fazemos para votar aqui as matérias, e uma coisa me causou espécie porque nós não tínhamos combinado -- atenção, líderes, nós não tínhamos combinado -- na conversa que fizemos que haveria uma mudança do ponto de vista da alíquota para o setor de transportes: uma redução de 2% para 1%. Nós não tínhamos combinado isso", declarou Guimarães no plenário.

"Eu não vou interditar a votação por conta do nosso compromisso com os municípios brasileiros. Nós vamos deixar a matéria ser votada e ir para o Senado", acrescentou.

O líder aproveitou ainda para dizer que a política de desoneração "não é benéfica para o país" e que ela terá de ser rediscutida "lá na frente".

"Neste momento de crise que estamos vivendo, não podemos deixar de prorrogar, pelo menos por mais algum tempo, a desoneração desses 17 setores da economia brasileira, acoplando a esse modelo o socorro que o governo federal precisa dar aos municípios."