Light pede regulação "individualizada" para áreas com restrições na renovação da concessão

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Light defendeu ao governo que as distribuidoras de energia que possuem restrições para operar em determinadas regiões de sua área de atuação possam se valer de uma regulação "individualizada" ao renovar seus contratos de concessão que expiram nos próximos anos.

Essa regulação "por incentivo individualizado" seria aplicada nas medições de perdas de energia e inadimplência, dois parâmetros que afetam pesadamente a distribuidora fluminense, que entrou em recuperação judicial, além das concessionárias Enel Rio e Amazonas Energia.

"Esse modelo tem a capacidade de melhor se adaptar às particularidades das áreas de concessão, em busca de um maior equilíbrio de riscos e benefícios entre o concessionário e o consumidor", disse a Light, em documento entregue na véspera ao Ministério de Minas e Energia na consulta pública sobre o tema.

A Light tem um problema histórico de perdas de energia, principalmente devido aos furtos, conhecidos popularmente por "gatos". A companhia já tentou diversas formas de melhorar seus índices de perdas, mas entende que suas ações chegaram ao limite, já que em determinadas áreas suas equipes não conseguem entrar para realizar cobranças ou inspeções por oferecerem risco de vida aos funcionários.

Segundo a empresa, com uma regulação por incentivo individualizado, a concessionária ficaria responsável por preparar plano de ação e de investimentos "adaptado às circunstâncias específicas" de sua realidade.

A Light defendeu ainda que esses investimentos poderiam ser enquadrados no que o governo vem chamando de "contrapartidas sociais" que seriam exigidas das distribuidoras para a renovação das concessões.

Além da Light, outras duas distribuidoras sofrem com particularidades de suas áreas de concessão que comprometem a sustentabilidade dos negócios: a Enel Rio, que também tem renovação contratual pendente, e a Amazonas Energia, cujo contrato foi renovado durante a privatização em 2018.

Nesta semana, o governo instituiu um grupo de trabalho consultivo para analisar a sustentabilidade dessas três concessões.

A Light é uma das 20 distribuidoras de energia com contratos que expiram a partir de 2025 e que devem buscar renovação junto ao governo, um processo que envolverá grandes grupos do setor elétrico, como EDP Brasil, Enel e CPFL, que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.

A companhia já manifestou formalmente ao Ministério de Minas e Energia seu interesse em manter a concessão, mas se encontra em grave dificuldade financeira, que pode até mesmo comprometer o processo de renovação contratual.

A companhia elétrica, que entrou em recuperação judicial em maio deste ano, com 11 bilhões de reais em dívidas, ainda precisa aprovar junto aos credores seu plano de recuperação, um processo que promete ser conflituoso.

Em paralelo, a Light tem dois processos aguardando apreciação na agência reguladora Aneel que podem impactar sua concessão. Um deles trata de um pedido de revisão extraordinária das tarifas, com novo tratamento para perdas, que está sob relatoria do diretor Fernando Mosna. O segundo trata de uma possível instauração de caducidade da concessão da Light, sob responsabilidade do diretor Hélvio Guerra.

(Por Letícia Fucuchima)