Copel aprova estatuto que permite privatização apesar de posição contrária do BNDES

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - Os acionistas da Copel aprovaram na véspera uma reforma do estatuto social que abre caminho para a privatização da companhia elétrica pelo Estado do Paraná, apesar do voto contrário dado pela BNDESPar, acionista relevante que detém cerca de 24% do capital da estatal paranaense.

A assembleia de acionistas realizada na segunda-feira aprovou regras semelhantes às adotadas na desestatização da Eletrobras <ELET3.SA>, que permitirão que a Copel se torne uma sociedade com capital disperso e sem acionista controlador.

Uma delas é a que limita o poder de voto de acionista ou grupo de acionistas a 10% -- mecanismo que, no caso da Eletrobras, vem sendo questionado pela União em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo estatuto da Copel também inclui uma "poison pill" para evitar que acionistas tentem tomar o controle da companhia.

Pela regra, caso algum acionista ou grupo de acionistas passe a ser titular, direta ou indiretamente, de mais de 25% do capital votante da Copel, terão que obrigatoriamente realizar uma oferta de aquisição de todas as ações restante, por valor, no mínimo 100% superior à maior cotação das ações nos 504 pregões anteriores.

Se o acionista ultrapassar 50% do capital, o valor da oferta de ações deverá ser no mínimo 200% superior à maior cotação.

O BNDES se posicionou na assembleia de forma contrária à adoção desses mecanismos.

Em nota, o banco disse entender que o modelo de "corporation" proposto para a Copel, restringindo direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, "pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários" da companhia.

Antes da reunião, o banco também havia pedido que a Copel retirasse de pauta discussões sobre migração para o Novo Mercado da B3, "por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos" do banco na companhia.

"A BNDESPar é acionista minoritária da companhia e considera a Copel uma empresa estratégica, que administra um monopólio natural fundamental para a segurança energética da região", destacou o banco em nota divulgada na véspera.

O estatuto reformado da elétrica traz ainda outros dispositivos, como a criação e emissão de uma "golden share" (ação de classe especial) para o governo do Paraná.

A aprovação do novo estatuto era um passo importante para o prosseguimento do processo de privatização da Copel, previsto para ser concluído ainda neste ano. Ainda não há um cronograma oficial para lançamento da oferta de ações a mercado.

(Por Letícia Fucuchima)