Relator prevê votação do arcabouço fiscal nesta terça após ajustar regra de gasto de 2024

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o projeto será aprovado ainda nesta terça-feira no plenário da Casa, afirmando que há acordo entre partidos para votação do texto após uma nova mudança na regra de gastos para 2024.

Depois de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças, Cajado afirmou que seu relatório preverá um “meio termo” entre a proposta original do governo e seu parecer.

A proposta entrou formalmente na pauta de votação do plenário da Câmara desta terça-feira.

O governo havia proposto que, a partir de 2024, a despesa federal cresceria 70% da alta da receita, com uma margem de 0,6% a 2,5% de ganho real por ano. O relator havia mudado essa regra em seu parecer, definindo que os gastos em 2024 cresceriam pelo teto de 2,5%, independentemente do comportamento da arrecadação, o que gerou críticas de analistas de mercado.

Agora, segundo Cajado, haverá um meio termo entre o parecer e o texto original, que tinha estimativa feita pelo governo de alta real de 1,12% nos gastos de 2024. De acordo com o deputado, se houver elevação da arrecadação, será calculada a diferença entre esse patamar e o teto de 2,5%, respeitando o limite de 70%.

“Ficou um meio termo para desfazer aquele mal entendido de que o relatório estava colocando 80 bilhões de reais (em gastos a mais)”, disse.

O relator ressaltou que promoveu outros ajustes ao texto do arcabouço, principalmente de redação.

Ponto que foi alvo de críticas de parlamentares, os repasses do governo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão mantidos dentro do teto de despesa, segundo ele.

“O sentido maior do projeto fica preservado”, afirmou. “Vou redigir agora esse texto, apresentar ao plenário e me parece que vamos votar ainda hoje”, disse.

(Por Bernardo Caram)