Reuters: Projeto de Orçamento de 2023 não atende promessas de Bolsonaro, mas prevê desoneração de combustíveis

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira não atende a promessas de campanha feitas pelo presidente, que tenta a reeleição, como a manutenção do Auxílio Brasil turbinado e a correção da tabela do Imposto de Renda, mas prevê a manutenção de desonerações tributárias para combustíveis.

O projeto, que tinha prazo legal para ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira, prevê que o governo central terá um déficit de 63,7 bilhões de reais em 2023, equivalente a 0,6% do PIB, retornando ao vermelho após o provável superávit a ser observado este ano. A meta fiscal estabelecida para o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso, é de 65,91 bilhões de reais.

A estimativa de rombo só não foi maior porque, sem espaço nas contas, o Ministério da Economia apresentou o projeto estabelecendo que o benefício do Auxílio Brasil cairá para 400 reais a partir de janeiro.

A regra vigente, que se baseou em um estado de emergência aprovado pelo Congresso e amparado nos efeitos da guerra na Ucrânia para aumentar o auxílio a 600 reais, com os gastos extras excluídos da regra do teto, tem validade até dezembro.

Bolsonaro, porém, tem afirmado que pretende manter o benefício em 600 reais ano que vem e que as contas serão alteradas posteriormente para prever o benefício, que tem custo adicional estimado em cerca de 50 bilhões de reais no ano.

A verba prevista para o programa no projeto orçamentário é de 105,7 bilhões de reais, suficiente para bancar um benefício mensal médio de 405,21 reais por família.

Na mensagem presidencial que acompanha o projeto, o governo afirmou que reconhece a relevância do programa, argumentando que fará esforços “em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”.

O programa de governo de Bolsonaro em caso de eventual reeleição traz promessa de correção da tabela do Imposto de Renda em 31%, isentando inicialmente trabalhadores com salários de até 2.500 reais, com objetivo de ampliar essa isenção ao término de eventual segundo mandato. O reajuste já havia sido prometido por Bolsonaro na campanha de 2018, mas não foi cumprido.

O benefício, entretanto, também não está previsto no Orçamento apresentado pelo governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem argumentado que o Executivo trabalhará para aprovar a reforma do Imposto de Renda logo após as eleições, o que permitiria a correção da tabela e, com a taxação de dividendos, abriria espaço para bancar o adicional do Auxílio Brasil.

“Se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do Imposto de Renda”, prometeu o presidente na mensagem apresentada nesta quarta.

Em outro ponto que sofre com as restrições, a peça orçamentária prevê uma reserva de 11,6 bilhões de reais para reajustes salariais de servidores públicos do Executivo, valor suficiente para aumentar as remunerações do funcionalismo em menos de 4%, bem abaixo da inflação corrente e menor do que os 5% já sinalizados pelo governo anteriormente. Se somado o impacto para Legislativo e Judiciário, a previsão no Orçamento ficou em 14,2 bilhões de reais.

Um ponto que atende compromisso feito pelo presidente é a manutenção da desoneração de tributos federais em 2023. A regra atual tem vigência até dezembro e as cobranças retornariam em janeiro, mas o Orçamento apresentado nesta quarta-feira já prevê a manutenção do benefício e a renúncia correspondente de receita.

Pela proposta, há previsão de 80,2 bilhões de reais adicionais em incentivos e desonerações, incluindo as de tributos federais sobre combustíveis. Somente a prorrogação do benefício sobre gasolina, etanol, diesel e gás somará uma renúncia de 52,9 bilhões de reais.

A medida ainda atualizou o valor do salário mínimo para 2023 para 1.302 reais, ante 1.294 previstos anteriormente. O valor final será conhecido apenas no encerramento do ano e dependerá da variação da inflação.