ANP realiza ações de fiscalização em todas as regiões do país entre 13 e 23/6
De 13/6 a 23/6, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, percorrendo todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de Santa Catarina, Ministério Público do Maranhão e o Procon-SP, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, distribuidores de combustíveis, GLP e asfalto, revendas de GLP, revendas de combustível de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), terminais aquaviários, coletores de óleo lubrificante e produtores de lubrificante e etanol:
São Paulo
Os fiscais verificaram o funcionamento de 129 agentes econômicos nas duas últimas semanas, incluindo revendas de GLP, postos e distribuidoras de combustíveis, produtores de lubrificantes acabados, um produtor de etanol e agentes não regulados. As ações aconteceram nas cidades de Águas de São Pedro, Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Campinas, Capela do Alto, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itu, Jandira, Jardinópolis, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Restinga, Ribeirão Preto, São José da Bela Vista, São Paulo, São Bernardo do Campo, Sorocaba e Valinhos.
Na capital, a Agência atuou em parceria com a Polícia Civil, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e o Procon-SP em uma força-tarefa realizada no dia 23 de junho. Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, que não apresentaram irregularidades, havendo apenas a coleta de amostras para análise laboratorial.
Nas fiscalizações de rotina, um posto foi autuado e interditado totalmente (18 bicos e seis tanques) por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%) e não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. Nesta ação foi realizado o teste colorimétrico qualitativo para determinação do metanol no etanol hidratado.
Outro posto foi autuado por uma série de irregularidades: ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca; não informar corretamente a origem do combustível comercializado; não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado; possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para realização do teste de volume) não aferida e lacrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis armazenados; e utilizar equipamento medidor em má condição de uso (tendo um bico de etanol hidratado e um bico de gasolina aditivada interditados). Ainda em São Paulo, dois outros postos foram autuados: um por não operar no horário mínimo e o segundo por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca.
Em Sorocaba, um produtor de óleo lubrificante acabado foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 8.552 litros de óleo lubrificante acabado e 18 mil litros de óleo básico apreendidos. Já em Osasco, um produtor de óleo lubrificante acabado foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 2.448 litros de óleo lubrificante acabado e 8 mil litros de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) apreendidos. Houve ainda a autuação de um posto da cidade que possuía termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos da qualidade) sem operar adequadamente e uma medida-padrão de 20 litros sem funcionar adequadamente (com vazamento). O estabelecimento teve 14 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na Agência.
Em Águas de São Pedro, um posto teve seis bicos e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), constatado através do teste colorimétrico qualitativo, que aguarda confirmação laboratorial.
Na cidade de Piracicaba, um posto de combustíveis teve oito bicos e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), constatado através do teste colorimétrico qualitativo, que aguarda confirmação laboratorial. Outro posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora.
No município de Araraquara, um produtor de etanol foi autuado por não apresentar, no certificado de qualidade do etanol hidratado, todas as informações previstas na legislação. Em Boa Esperança do Sul, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de autorização, e teve 21 botijões de 13kg (P13) apreendidos. Outra revenda de GLP, esta em Jandira, foi autuada por falta de balança decimal para pesagem dos vasilhames.
Um posto de São José da Bela Vista foi autuado por não operar no horário mínimo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 52 agentes regulados nos municípios de Contagem, Cachoeira Dourada, Canápolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Santa Vitória, Alpinópolis, Alterosa, Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Juiz de Fora, onde ocorreu uma força-tarefa contando com o apoio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e Ministério Público.
Em Ituiutaba, houve autuações por armazenamento de combustíveis fora de tanques subterrâneos e aferição irregular na bomba medidora, infração que motivou também a interdição de um bico de etanol hidratado.
No município de Alterosa, um posto revendedor foi autuado por irregularidades no painel de preços, mesma infração verificada em um posto de Carmo do Rio Claro. Também em Carmo do Rio Claro foram registradas infrações por ausência dos instrumentos de análise (equipamentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis que podem ser exigidos pelos consumidores) e não funcionamento do posto no horário mínimo.
Uma revenda de GLP de Juiz de Fora foi autuada por irregularidades no painel de preços e ausência do quadro de aviso, sendo que a mesma empresa já havia sido advertida com notificação e medida reparadora de conduta anterior.
Espírito Santo
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis no estado, um em Serra e outro em Viana. Não foram constatadas irregularidades em nenhum dos revendedores.
Rio de Janeiro
As equipes da ANP fiscalizaram 13 postos de combustíveis de 20 a 23/6 no estado, três na capital e outros oito no município de São João de Meriti. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Já na semana anterior, nos dias 14 e 15/6, a ANP participou de uma força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis com a Polícia Civil (por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados – DDSD), o Procon-RJ, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Naturgy (que verificou questões relacionadas ao fornecimento de GNV).
Foram fiscalizados quatro postos na capital e no município de Niterói. Em todos foram encontradas irregularidades, havendo autuações e interdições, além de coletas de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela Agência.
Na cidade do Rio de Janeiro, um foi totalmente interditado e autuado por operar sem inscrição estadual e comercializar combustível sem comprovação da procedência, sendo apreendidos cerca de 10 mil litros de combustíveis. Outro posto foi autuado e teve seis bicos de GNV interditados por cobrar do consumidor 19% a mais do que o volume efetivamente abastecido. E o terceiro posto teve três bicos interditados por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba e um por segurança, sendo também autuado.
Já em Niterói, os dispensers de GNV de um posto foram interditados e o estabelecimento foi autuado por apresentar erro de 5%.
Bahia
As equipes de fiscalização da ANP estiveram em 26 agentes econômicos no estado, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP. Elas passaram pelas cidades de Vitória da Conquista, Itapetinga, Salvador, Simões Filho e Camaçari.
Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar e armazenar etanol fora das especificações. Uma revenda de GLP da cidade também foi autuada por transportar botijões de GLP em veículos sem identificação.
No município de Itapetinga, um posto foi autuado por não ter um painel de preços e por exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Já em Vitória da Conquista um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise da qualidade de combustíveis.
Maranhão
Houve fiscalização em 34 agentes econômicos, nos segmentos de distribuidoras de GLP, revendedores de combustível de aviação, distribuidores de combustíveis, terminais aquaviários, revendas de GLP e postos de combustíveis. Os estabelecimentos vistoriados estão distribuídos entre os municípios de São Luís, Conceição do Lago-Açu, Bacabal, Icatu e Morros. Houve parceria com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Militar em Conceição do Lago-Açu.
Em São Luís, uma distribuidora de GLP foi autuada porque estava comercializando vasilhames de GLP do tipo P13 (13kg) cheios com falhas no sistema de vedação. Ainda na capital, uma revenda de combustível de aviação foi autuada por funcionar com árvores e postes de eletricidade dentro do parque de abastecimento das aeronaves sem a devida contenção.
No município de Bacabal, um posto de combustíveis foi autuado por não dispor de medida-padrão de 20L, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras, lacrada e aferida, e por abastecer motocicleta sem o desembarque do condutor. Em Icatu, outro posto também sofreu autuação por não possuir a medida-padrão lacrada e aferida, além de não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.Também na cidade, uma revenda de GLP foi autuada por não cumprir notificação anterior e dispor de balança para pesagem dos botijões.
Um posto de Morros também foi autuado por não dispor da medida-padrão lacrada e aferida.
Pará
Entre 20 e 23/6, os fiscais estiveram em dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), duas distribuidoras de GLP e quatro distribuidoras de combustíveis na região metropolitana de Belém. Não foram encontradas irregularidades.
Na semana anterior, houve ações de fiscalização em Benevides e Belém. A ANP realizou uma ação simultânea em três unidades de uma rede de postos de combustíveis, atendendo a denúncia de fraude metrológica cometida nos fins de semana. Ao todo, foram interditadas oito bombas abastecedoras em três postos desta rede nesta operação.
Santa Catarina
A ANP fiscalizou 21 agentes econômicos, sendo 14 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, entre os dias 13/6 e 23/6 no estado. Nesse período, os fiscais estiveram nos municípios de Joinville, Itapoá, Garuva, Itajaí, Itapema, Indaial, Governador Celso Ramos, Rodeio e Santo Amaro da Imperatriz, onde houve uma ação conjunta, no período noturno, com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC).
Em Itapoá, uma revenda de GLP foi autuada e teve suas instalações interditadas por falta de segurança. Já em Governador Celso Ramos, outra revenda de GLP foi autuada pelo mesmo motivo.
No município de Itajaí, dois postos de combustíveis foram autuados por falta de equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Rio Grande do Sul
Ao todo, 31 postos de combustíveis e oito revendas de GLP foram inspecionadas nas cidades de Porto Alegre, Viamão, São Sebastião do Caí, Feliz, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Vacaria, Ibarama, Pantano Grande, Lagoa Vermelha, Caseiros, Serafina Corrêa, Guaporé e Pelotas.
No município de Montenegro, dois postos revendedores tiveram bicos de combustíveis (um de gasolina comum e um de diesel S10) interditados por dispensarem menos combustível do que o indicado no equipamento medidor. Na mesma cidade, dois postos foram autuados por inconformidades no funcionamento das bombas dispensadoras de combustíveis, e mais um posto foi autuado por não dispor de equipamentos de análise de qualidade dos combustíveis.
Um posto de Vacaria foi autuado por comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro fora da especificação. O combustível foi integralmente removido do tanque durante a fiscalização. Já em Caseiros, um posto foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização.
Na cidade de São Sebastião do Caí, dois postos foram autuados por não possuírem equipamentos de análise da qualidade dos combustíveis. Em um posto de Pelotas, foi aplicada medida de suspensão da atividade de revenda varejista de combustíveis pelo prazo de 10 dias por reincidência em autuações.
Paraná
Vinte e quatro postos de combustíveis um coletor de óleo lubrificante usado tiveram seu funcionamento inspecionado por fiscais da ANP no período. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Balsa Nova, Campo Largo, Colombo, Contenda e Curitiba.
Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (814,69 kg/m³) e teor alcoólico (91,19 º INPM), tendo seis bicos e dois tanques deste produto interditados. Além disso, foi constatado o teor de metanol no etanol hidratado fora de especificação (acima de 0,5%), através do teste colorimétrico qualitativo, que foi posteriormente confirmado em laboratório. Outro posto da cidade teve oito bicos e quatro tanques de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), o que foi constatado através do teste colorimétrico qualitativo, que foi posteriormente confirmado em laboratório. Houve ainda a autuação de um terceiro posto que não exibia corretamente os preços dos combustíveis comercializados.
Já em Colombo, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado.
Distrito Federal
Um posto de combustíveis de Taguatinga foi vistoriado pelos fiscais da Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Tocantins
Foram realizadas ações de fiscalização em sete postos de combustíveis, uma revenda de combustível de aviação, dois distribuidores de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um distribuidor de asfalto no município de Gurupi.
Um posto foi autuado por armazenar combustível fora dos tanques subterrâneos e outro sofreu autuação por falta de equipamentos obrigatórios para análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Goiás
As cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Nerópolis, São Miguel do Passa Quatro, Senador Canedo e Terezópolis de Goiás foram visitadas pelos fiscais da ANP no período. Eles inspecionaram 23 postos de combustíveis, 22 revendas de GLP, seis distribuidores de combustíveis, quatro distribuidores de GLP e um distribuidor de asfalto. Em Goiânia, Nerópolis e São Miguel do Passa Quatro, as ações de fiscalização contaram com a participação do Procon Goiás, órgão estadual que mantém Acordo de Cooperação Técnica com a ANP.
Foram encontradas irregularidades em um posto de combustíveis de Goiânia, que foi autuado por revender gasolina comum fora da especificação quanto ao teor de etanol anidro. No local, dois bicos abastecedores foram lacrados, um de etanol hidratado e outro de gasolina comum, por fornecimento de quantidade menor do que aquela indicada no painel da bomba abastecedora.
Em Nerópolis, um posto teve um bico de etanol hidratado interditado por fornecimento de quantidade menor do que aquela indicada no painel da bomba abastecedora. Mesma irregularidade que levou à interdição de um bico de gasolina comum em um posto de São Miguel do Passa Quatro.
Na cidade de Caldas Novas, um posto foi autuado por não indicar nas bombas medidoras o fornecedor do combustível. Outro posto foi autuado por falta de equipamentos obrigatórios para análise de qualidade dos combustíveis.
Ainda em Goiás, trabalhos internos da área de inteligência da fiscalização culminaram na autuação à distância de vários TRRs por comercializarem diretamente com postos revendedores varejistas tipos de combustíveis não permitidos pela legislação, como gasolina e óleo diesel.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).