Aneel abre consulta sobre empréstimo ao setor elétrico; chuvas podem diminuir valor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da consulta pública até 13 de fevereiro sobre empréstimo bilionário ao setor para aliviar custos adicionais incorridos com a crise hídrica no ano passado.

Quando as condições dos reservatórios das hidrelétricas estavam piores, antes da chegada de chuvas abundantes neste verão, havia a expectativa da necessidade de montantes em torno de 15 bilhões de reais.

Mas o cenário é mais favorável --e a Aneel indicou uma primeira parcela do empréstimo de 5,6 bilhões de reais--, com a situação hídrica permitindo ao governo medidas para a redução do custo do acionamento de termelétricas.

Nesta semana, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estabeleceu limite para o despacho de térmicas mais caras.

Segundo nota da Aneel publicada na noite de quinta-feira, o empréstimo a ser feito por um grupo de bancos públicos e privados teria "valor máximo estimado de 5,6 bilhões de reais", embora a agência também tenha citado a possibilidade de deliberação de uma segunda parcela até maio, de até 5,2 bilhões de reais.

"A operação visa reduzir os impactos financeiros --e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores-- dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021", disse a agência.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Marcos Madureira, o valor do empréstimo vai depender do cenário de despacho de energia térmica.

"Aparentemente houve uma decisão do CMSE de reduzir mais ainda o despacho térmico para uma valor bem próximo da ordem de mérito, e isso diminui bastante o valor (do apoio)", afirmou ele.

"Se persistir o cenário com uso de pouca térmica, a gente caminha para um valor menor", concluiu ele, que espera uma decisão rápida, uma vez que a consulta pública se encerra no próximo dia 13.

Madureira já havia sinalizado que o valor do empréstimo poderia ficar abaixo dos 14 bilhões de reais de déficit acumulado na Conta Bandeiras até novembro de 2021, conforme entrevista à Reuters no início de janeiro.

De acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, o Brasil está "reduzindo o despacho térmico dentro do possível".

Ele citou que "as perspectivas para os reservatórios são boas até o fim do período úmido".

"No momento, a maior atenção é com o Sul", afirmou ele, em referência à única região do país que tem visto agora chuvas abaixo da média. Nesta sexta-feira, o ONS elevou as projeções de chuvas para todas as regiões, exceto para áreas sulistas.

DÉFICIT DA CONTA BANDEIRA

O empréstimo foi pensado após a bandeira tarifária "escassez hídrica" não ter sido suficiente para pagar integralmente os custos com o acionamento de termelétricas --fonte mais cara acionada para atenuar o impacto da pior seca nas hidrelétricas em mais de 90 anos.

O financiamento também deverá cobrir custos decorrentes da importação de energia de outros países e relacionados ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia no mercado regulado, conforme decreto publicado pelo governo anteriormente.

A minuta de resolução divulgada pela Aneel apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas distribuidoras durante o período de escassez.

A conta, a ser gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), também poderá arcar com os valores referentes aos diferimentos homologados pela Aneel nos processos tarifários de 2021 e 2022, segundo o comunicado.

Os diferimentos são pleitos das distribuidoras durante o reajuste ou a revisão tarifária para reconhecimento de uma variação em componentes de cálculo para o processo tarifário subsequente. Há 16 processos nessa situação até o momento.

O texto em estudo traz ainda a sugestão da Aneel para o pagamento do empréstimo pelos consumidores de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a partir dos processos tarifários de 2023.

Para calcular os valores a serem direcionados a cada distribuidora, a Aneel vai requisitar que cada uma delas declare, em até dez dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretende utilizar. A agência avaliará e homologará os valores e autorizará a CCEE a realizar os repasses.

O pagamento do empréstimo, a partir de 2023, vai se dar mediante arrecadação de quotas mensais na tarifa de energia, por meio do encargo denominando CDE – Escassez Hídrica. O valor do encargo será calculado em cada processo tarifário.