País pagou preço alto por desvio fiscal baixo na PEC dos Precatórios, diz Campos Neto

Ao pedir que o governo dê uma sinalização sobre o arcabouço fiscal do país, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira que o país pagou um preço alto por um desvio fiscal baixo com a aprovação da PEC dos Precatórios.

Em apresentação durante evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Campos Neto ponderou que esse aumento dos prêmios de risco ocorreu por conta de uma percepção de que havia algum problema estrutural.

"É importante que o governo sinalize qual é o tipo de arcabouço fiscal que vai ser o instrumento de médio e longo prazo porque eu acho que nós pagamos um preço muito grande em termos de prêmio de risco por um desvio fiscal que foi relativamente baixo", disse.

"Se você pagou um preço alto por um desvio que foi baixo, significa que esse desvio baixo veio com a interpretação de que alguma coisa estrutural estava acontecendo", completou.

A PEC dos Precatórios abre um espaço de 106 bilhões de reais no Orçamento federal em 2022 ao limitar o pagamento anual de sentenças judiciais pelo governo, além de alterar a forma de cálculo do teto de gastos. O texto foi parcialmente promulgado e depende de análise final da Câmara.

A proposta permitirá uma ampliação de gastos do governo em ano eleitoral, especialmente com o reforço do programa Auxílio Brasil.

"Teve a percepção de que medidas estruturantes, como precatórios e a reforma tributária, estavam ligadas a programas de extensão de enfrentamento à pandemia, conectando coisas estruturais com coisas de curto prazo", disse o presidente do BC.

Na apresentação, ele ainda defendeu a aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso que estabelece regras para casos de necessidade de liquidez do sistema financeiro.

"Não temos hoje um arcabouço de socorro ao sistema financeiro que seja sólido", afirmou.

Campos Neto disse ainda que o BC faz intervenções no câmbio para suprir lacunas de liquidez.

"A gente acredita no princípio da separação, juros para política monetária, macro e prudencial para estabilidade financeira e câmbio é flutuante e temos que intervir em momentos de 'gap' de liquidez", disse.