Governo reduz projeção de rombo fiscal em 2021 e prevê desbloqueio de R$4,8 bi do Orçamento

Diante dos fortes resultados de arrecadação verificados nos últimos meses e de uma melhora na perspectiva de crescimento no ano, o governo reduziu sua estimativa de déficit fiscal para 2021 e anunciou nesta sexta-feira ter espaço para desbloquear 4,8 bilhões de reais em despesas orçamentárias.

A estimativa para o déficit primário do governo central em 2021 caiu para 187,7 bilhões de reais, ou 2,2% do PIB, ante 286 bilhões de reais (3,5% do PIB) calculados até então, mostrou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre.

A reestimativa foi resultado, principalmente, de uma melhoria da receita, "impulsionada pela retomada do crescimento", disse o Ministério da Economia em apresentação, acrescentando que os novos números abrem espaço para uma redução de 4,8 bilhões de reais do bloqueio orçamentário.

Questionado sobre quais ministérios devem ser contemplados com esses recursos, o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, disse que isso ainda será determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil.

"Depois do relatório isso vai ser discutido, vai ser uma decisão de governo, vai ser levado à JEO para esse segundo momento de decisão", disse Funchal a jornalistas.

A projeção de receita líquida de transferências foi elevada em 88,2 bilhões de reais sobre o relatório anterior, divulgado extemporaneamente em abril, para 1,433 trilhão de reais. Já as despesas primárias foram reduzidas em 10,1 bilhões de reais, para 1,621 trilhão de reais.

O montante de créditos extraordinários foi elevado em 11,7 bilhões de reais sobre abril, para 99,5 bilhões de reais --"em grande parte para combate à pandemia e os resultados econômicos dela decorrente", disse o ministério. Essas despesas ficam fora do limite da regra do teto de gastos --que restringe o crescimento das despesas à variação da inflação.

A nova programação de receitas e despesas do governo leva em conta uma projeção de alta do PIB de 3,5%, dado atualizado pela Secretaria de Política Econômica nesta semana, frente a crescimento de 3,2% considerado antes.

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação do governo federal teve alta real de 14% sobre o mesmo período de 2020 e somou 602,7 bilhões de reais, maior valor para o período da série da Receita, que tem início em 1995.

ORÇAMENTO POLÊMICO

Esse foi o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo governo após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, do Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso.

O texto orçamentário que saiu do Congresso, segundo o governo, subestimativa as despesas obrigatórias do ano, como as voltadas ao pagamento de aposentadorias, e trazia um volume maior de alocação de gastos em obras.

Para contornar essas distorções, o presidente promoveu, após longo processo de negociação entre o governo e o Congresso, um corte de 19,8 bilhões de reais nas despesas aprovadas no Orçamento, além de um bloqueio adicional de pouco mais de 9 bilhões de reais.

Nessa nova reprogramação, o governo agora anunciou que o volume do bloqueio poderá ser reduzido em 4,8 bilhões de reais. Para garantir o cumprimento do teto de gastos no ano, 4,5 bilhões de reais seguem contingenciados.

"A receita veio muito acima do esperado. Então essa retomada forte e essa maior arrecadação tiveram um impacto forte especificamente nessa revisão", afirmou Funchal.

A meta do governo central para o ano é um déficit de 247,2 bilhões de reais. Considerando também despesas com o auxílio emergencial e de outros programas de enfrentamento à crise da pandemia já aprovados, que ficam fora da meta fiscal, o déficit pode chegar a até 316 bilhões de reais.