Barroso suspende afastamento de senador flagrado com dinheiro na cueca
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa 4ª feira (17.fev.2021) Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal, a reassumir o mandato de senador.
Na decisão (íntegra – 125 KB), Barroso alegou que Rodrigues está apto a voltar ao Congresso Nacional porque a PGR (Procuradoria Geral da República) não apresentou denúncia contra ele.
O ministro disse ainda que a as investigações da PF devem demandar algum tempo para serem encerradas.
“Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, afirmou.
Barroso declarou, no entanto, que pode rever a decisão “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.
Apesar da decisão, o ministro negou ao senador a possibilidade de participar de comissão mista que discute a alocação de recursos federais para o combate à pandemia do novo coronavírus.
“Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.
Flagrado em outubro de 2020 com dinheiro escondido na cueca, ao ser alvo de operação da Polícia Federal que apurou desvios de recursos destinados ao combate à pandemia em Roraima, o senador pediu afastamento do mandato pelo período de 121 dias. Ele também é alvo de pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética do Senado.
O congressista é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro e era vice-líder do Governo do Senado à época. Foi retirado da função depois de ser alvo da operação da PF.
A operação que levou a PF a encontrar dinheiro escondido por Chico Rodrigues é a Desvid-19, que investiga o desvio de recursos destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à covid-19. Parte dos valores encontrados com o senador (cerca de R$ 33.000) estava entre as nádegas do congressista.
De acordo com a defesa de Chico, o dinheiro encontrado pela Polícia Federal serviria para pagar funcionários de sua família. As cédulas foram escondidas em “uma reação impensada”, segundo os advogados.
Procurada pelo Poder360 sobre a data que em que reassumirá o cargo de senador, a assessoria de Chico Rodrigues não retornou o contato.
Deputado pode ser solto em audiência que já classificou como “de vagabundo”
Deputado está preso desde 3ª feira; Terá audiência de custódia nesta 5ª; Prisão em flagrante será analisada
O deputado Daniel Silveira foi preso na 3ª feira (16.fev.2021) depois de gravar vídeo com ataques aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
Em uma publicação no Twitter, em 19 de dezembro de 2020, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) criticou a realização de audiências de custódia, na qual um juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante, e caso identifique excessos, pode determinar a liberdade ao preso. Para o congressista, quem defende audiência de custódia é “vagabundo e merece ser tratado como tal”.
Silveira foi preso na 3ª feira (16.fev.2021) depois de gravar vídeo com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado xingou os ministros e fez acusações, inclusive de que alguns magistrados vendem sentenças. Leia aqui, na íntegra, as declarações do deputado.
Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, na 4ª feira (17.fev), decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do deputado.
Nesta 5ª feira (18.fev.2021), Silveira terá uma audiência de custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O responsável pela análise de sua prisão em flagrante será o juiz instrutor Aírton Vieira.
“Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”, escreveu o deputado em 19 de dezembro de 2020.
A detenção de Silveira ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. Quando um deputado é preso, a Casa precisa analisar no plenário se aceita ou não a prisão. A decisão é tomada por maioria absoluta dos deputados. Ou seja, 257 votos dos 513.
Os partidos de oposição ao governo querem manter Silveira preso. O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Poder360 que o deputado “extrapolou todos os limites admissíveis já há algum tempo”. A data da audiência na Câmara ainda não foi definida.
A advogada do deputado, Thainara Prado, disse em nota que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. Leia a íntegra (198 KB).