Governo Bolsonaro despeja R$ 7,33 bi na economia enquanto não chega o auxilio emergencial
O governo decidiu antecipar em 1 mês e 5 dias o pagamento do abono salarial, uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até 2 mínimos. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril.
A decisão injeta um caminhão de dinheiro na economia (R$ 7,33 bilhões), o que ajuda a mitigar o problema causado pelo fim do auxílio emergencial. Ao menos 8,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Os recursos já estavam previstos no Orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.
O documento com o novo calendário foi publicado nesta 6ª feira (5.fev.2021) no Diário Oficial da União. A resolução é do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por operar políticas de amparo ao trabalhador. Eis a íntegra (124 KB).
“Se a pandemia persiste, vamos agir com a mesma precisão que antes”, disse Guedes na noite de 5ª feira, ao afirmar que medidas anticíclicas poderiam ser anuncias em caso de 2ª onda de covid-19. Em março de 2020, quando o coronavírus começava a se alastrar pelo país, a equipe econômica apresentou um cardápio de ações para suavizar a crise, o que incluía antecipação do calendário do abono salarial.
O presidente do Codefat, Francisco Canindé, que assinou a nova resolução, diz que medida é muito importante e veio em uma boa hora para o trabalhador. “O Codefat tem a prerrogativa de, sempre que possível –dentro das condições orçamentárias–, colaborar e antecipar benefícios”, afirmou ao Poder360.
QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO?
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- quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
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- quem ganhou, no máximo, 2 salários mínimos por mês, em média durante o ano-base;
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- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
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(é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo).
O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal para os funcionários do setor privado. E pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Caso os trabalhadores sejam correntistas nesses bancos, eles receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro.
O valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.
CALENDÁRIO DO BENEFÍCIO
Leia ficou o calendário de pagamento depois da resolução:
Ao longo do ano, o governo deve gastar R$ 18 bilhões com o abono, o que deve beneficiar 21,6 milhões de pessoas, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso. O número pode mudar, pois o texto ainda não foi aprovado pelos congressistas.
Em 2020, foram destinados R$ 19 bilhões ao programa, impactando diretamente 25 milhões de pessoas. Até 31 de dezembro, as regiões com mais saques foram:
- Sudeste: 11,7 milhões (R$ 4,2 bilhões)
- Nordeste: 5,4 milhões (R$ 2,8 bilhões)
- Sul: 4,3 milhões (R$ 1,5 bilhão)
- Centro-Oeste: 2,8 milhões (R$ 742,4 milhões)
- Norte: 1,5 milhão (R$ 537,6 milhões);
Guedes topa a volta do auxílio emergencial, mas quer reformas fiscais
Com ajuste, reagiremos rapidamente à crise, diz o ministro Paulo Guedes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, conversaram sobre ajuda a pessoas que ficaram sem renda com o fim do auxílio emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na noite de 5ª feira (4.fev.2021) que pode haver uma nova rodada de ajuda financeira para pelo menos metade do grupo beneficiado pelo auxílio emergencial, que totaliza cerca de 68 milhões de pessoas. Para isso, entretanto, disse precisar de um quadro fiscal robusto com reformas e visando a recuperação econômica.
“Se o Congresso aciona o estado de emergência ou de calamidade pública, com toda a experiência que nós tivemos, nós temos toda capacidade de reagir rapidamente à crise. É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças.”
A declaração foi feita depois de o ministro se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que foi ao seu encontro levar a preocupação do Congresso com as pessoas que ficaram desamparadas por causa do fim do auxílio emergencial em dezembro.
“Eu sei exatamente o que é o sentimento de todos, que é uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro que seja urgente, emergencial, para poder realmente ajudar essa camada mais vulnerável”, afirmou Pacheco. Disse também que sentiu boa vontade de Guedes, mas que tudo deve ser feito com responsabilidade fiscal.
Guedes calcula que a atuação dessa vez deve ser mais focalizada, já que cerca de metade dos beneficiários do auxílio emergencial continuarão assistidos pelo Bolsa Família.
“Em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade já retorna para os programas sociais já existentes. E isso nós vamos entender rapidamente, porque a situação do Brasil exige essa rapidez”, disse o ministro.
Sobre o quadro robusto citado por Guedes, Pacheco afirmou que em suas prioridades no Congresso estão reformas como a tributária e a administrativa, além de PECs (propostas de emendas à Constituição) do Pacto Federativo, dos gatilhos emergenciais e dos fundos públicos.
“São propostas que constituem nesse momento um protocolo fiscal no Brasil para que tenhamos condição de estabilizar política e economicamente o país dentro de um equilíbrio fiscal que é algo almejado pelo ministério da economia, algo almejado pelo congresso nacional e nós vamos buscar priorizar essas pautas.”
A 1ª etapa do auxílio custou R$ 294 bilhões aos cofres públicos e foi destinada a 68 milhões de pessoas, de abril de 2020 a janeiro de 2021. “Se a pandemia persiste, vamos agir com a mesma precisão que antes –dentro de um marco mais robusto”, afirmou Guedes.
No início da noite de 5ª feira, o ministro da Economia recebeu primeiramente o presidente da Câmara. O presidente do Senado atrasou por causa de uma votação na Casa e chegou depois que Lira já tinha ido embora.
Tanto Lira como Pacheco disseram estar em sintonia com a equipe ministerial. “O governo está com tudo programado, já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia […] Estamos absolutamente sintonizados com a pauta das reformas”, disse o novo presidente da Câmara.
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