Governadores pedem prorrogação do estado de calamidade devido à pandemia

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores querem que o governo do presidente Jair Bolsonaro prorrogue o estado de calamidade, instrumento legal que permitiu gastos extraordinários durante a pandemia do novo coronavírus, como o auxílio emergencial, mesmo a três dias do fim de vigência da medida e diante da oposição pública de autoridades federais.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, defendeu a prorrogação da medida por mais seis meses, mas com a possibilidade de encerramento antes caso uma avaliação verifique que não seja mais necessário mantê-lo.

"Por essa razão, a calamidade nos dá instrumentos para proteger, por exemplo, com auxílio financeiro, os mais pobres e ao mesmo tempo de cuidar dos empreendedores, lidar com uma situação delicada", disse Dias, em vídeo divulgado nesta segunda-feira pela assessoria de imprensa do governador.

O governador piauiense conversou na manhã desta segunda com outros representantes do Nordeste para fazer uma ofensiva na tentativa de prorrogar a medida. Há dez dias, 17 governadores enviaram ofício a Bolsonaro em que cobravam a manutenção da medida.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se colocaram contrários a uma nova prorrogação do auxílio emergencial, repasse de recursos do governo no enfrentamento à pandemia e viabilizado durante a vigência do estado de calamidade.

Nesta segunda, ao participar de uma agenda pública em São Paulo, o presidente fez um comentário sobre as despesas públicas, em mais um indicativo da impossibilidade de manter os gastos nos níveis atuais.

"Nossa capacidade de endividamento está no limite. O maior auxílio que posso dar para o povo é trabalho", disse ele.

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se opuseram também a uma prorrogação do estado de calamidade, que passou pelo Congresso Nacional. No momento, o Legislativo está em recesso.

O argumento dos governadores é que os efeitos da pandemia ainda continuam e que é preciso manter os instrumentos para enfrentá-la.

Em carta-compromisso, oposição pede a Baleia que seja ouvida e respeito a princípios democráticos

BRASÍLIA (Reuters) - Partidos da oposição apresentaram ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, uma carta-compromisso em que elencam a necessidade de respeito a princípios democráticos e ao espaço constitucional para que exerça o seu papel, informou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Segundo Molon, Baleia teria concordado com a carta, que passa por ajustes finais de redação para ser divulgada.

Dentre os tópicos que permitiriam à oposição a execução de suas atividades, está o compromisso do candidato à presidência da Casa de ouví-la para a definição da pauta, de pautar matérias como a convocação de ministros, quando houver votos, e o de pautar os projetos de decretos legislativos (PDLs), instrumentos muito utilizados para sustar decretos do Executivo.

"A gente não espera que ele, Baleia Rossi, seja um presidente de oposição. Mas a gente espera que ele seja suficientemente independente para assegurar à oposição o espaço que nos é devido", disse Molon à Reuters.

"O que a gente colocou na mesa, o que a gente pediu? Compromissos procedimentais do candidato Baleia Rossi: compromisso de respeitar o espaço constitucional e regimental da oposição, ou seja, colocar para votar os nossos PDLs quando o presidente (Jair) Bolsonaro ultrapassar o limite dos decretos, instalar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) quando a gente tiver assinatura, convocar ministro quando a gente tiver voto", explicou.

A oposição era tida como o fiel da balança na disputa, mas fechou oficialmente com o bloco de apoio a Baleia, que conta com 11 partidos: PSL, MDB, PSDB, CIDADANIA, DEM, PV, e Rede, além do PT, PCdoB, PDT e do PSB.

Mas muitos dos integrantes desses partidos de esquerda foram recebidos por ministros palacianos e tenderam a apoiar o candidato do governo, o líder do bloco que ficou conhecido como centrão, Arthur Lira (PP-AL).

"Tem muito trabalho pela frente, a gente sabe que é uma eleição com voto secreto, a gente precisa trabalhar para ter uma margem de segurança grande (de votos)", disse Molon.

"Mas a gente está muito otimista porque da mesma maneira que o voto secreto pode retirar voto do lado de cá, tira do lado de lá, também. Porque muita gente sabe que o governo age mal com os deputados e sabe que o Parlamento só tem a perder se o presidente da Câmara for governista", acrescentou.

Bolsonaro abre apoio a Artur Lira e escancara inimizade com Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro declarou em público nesta segunda-feira seu apoio à candidatura do líder do PP, Arthur Lira, à presidência da Câmara, e colocou o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) --que organizou o movimento contrário a Lira-- ao lado de seus inimigos tradicionais PT, PCdoB e PSOL.

Bolsonaro deixou claro, em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, quem é seu candidato.

"Vamos ter eleição na Câmara agora. Uma das chapas ali é o Rodrigo Maia e PT, PCdoB e PSOL. E tem uma outra chapa. Eu estou nessa outra. Não vou nem discutir. Se está de um lado PT, PCdoB e Rodrigo Maia, eu estou do outro lado", afirmou.

Na verdade, Maia conseguiu atrair os partidos de oposição para a formação de uma frente contra Lira, que é reconhecido na Câmara como o candidato de Bolsonaro, lançando o emedebista Baleia Rossi (SP) à presidência da Casa. O grupo, no entanto, não inclui apenas os partidos do bloco oposicionista --PT, PDT, PCdoB, Rede e PSB--, mas o DEM de Maia, MDB, PSDB, Cidadania, PV e parte do PSL não bolsonarista.

O PSOL não faz parte da frente e considera lançar uma candidatura própria.

Lira, que tem se tornado um dos aliados mais próximos do governo, uniu em torno de seu nome os parlamentares mais aliados ao governo e também o chamado centrão, de partidos como o PP, PTB, PSD, PL, Republicanos, entre outros, e obteve o apoio explícito de Bolsonaro.

No início da noite, após participar do jogo beneficente "Natal Sem Fome", na Vila Belmiro, em Santos (SP), Bolsonaro voltou a abordar o assunto e defendeu que o grupo político de Lira não seja desqualificado, lembrando que ele mesmo participou de siglas do centrão, como o PP, o PTB e do PSC.

"Essa história de querer genericamente desqualificar parlamentares não é por aí", disse a jornalistas, destacando que o grupo político representa quase a metade dos votos da Câmara, o que facilitaria a aprovação de medidas que exigem um quórum qualificado, caso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Em outro tom na tarde desta segunda, Bolsonaro afirmou que dentre as duas principais candidaturas, "quem porventura ganhar eu vou dar os parabéns".

O presidente conta com a eleição de um aliado para tirar do papel pautas de costumes que foram até hoje barradas por Rodrigo Maia, como a ampliação do porte de armas, além da criação do voto impresso nas eleições.

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que pretende ver a aprovação da PEC do voto impresso com a mudança na Presidência da Câmara.

"Se aprovar vai ser voto impresso em 2022", disse.