Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás
O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para votar uma série de itens, entre os quais o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás.
Esse projeto de Lei (PL 4.476/2020) começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pelos deputados federais. O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o que, segundo vários parlamentares, poderá levar à redução do preço desse produto no país. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O novo marco regulatório previsto nessa proposta substituiria a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP).
Também estão na pauta desta quarta-feira dois projetos de decreto legislativo: o PDL 510/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o PDL 511/2020, do senador Humberto Costa (PT-PE). Esses dois textos, que tramitam em conjunto, têm o objetivo de suspender a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. O relator dessas matérias é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Outro item na pauta do Senado é o Projeto de Lei (PL) 4.139/2020, que prevê realocação de recursos para destiná-los ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A relatora da matéria é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que promove alterações no Código de Processo Penal para garantir tratamento digno às mulheres que denunciam crimes sexuais. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Ainda será votado o Projeto de Lei (PL) 3.480/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para determinar "o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos, tais como captação, extração, lançamento de resíduos e aproveitamento hidrelétrico". O relator da matéria é o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Também foi incluído na pauta o RQS 2.861/2020, requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) que solicita a realização de sessão de debate temático para discutir a apresentação dos planos de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19.