Versões diferentes sobre dados de apresentação do Renda Cidadã criam ainda mais incertezas

Apesar de o relator da proposta de criação da Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC), está nesta terça-feira que apresenta um texto na próxima semana, uma versão final do programa que vai substituir o Bolsa Família pode ficar somente para depois das mudanças municipais, ampliando as incertezas sobre a iniciativa.

"Tudo pode acontecer depois das vantagens", disse à Reuters uma fonte envolvida nas perdas, que tem interlocução com o Palácio do Planalto.

O Renda Cidadã tem sido um dos pontos mais recentes de atrito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. O ministro avalizou e depois negou que tenha concordado com a versão mais recente do financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de precatórios.

O governo considerado em seu projeto orçamentário de 2021 um aumento de 5.373 bilhões de reais para o Bolsa Família em comparação com o Orçamento de 2020, um total de 34.858 bilhões de reais. Cerca de 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.

Mas Bolsonaro já ressaltou o desejo de ampliar o universo de usuários em cerca de mais 8 milhões, na esteira dos danos à economia deixados pela crise de coronavírus e também atento aos dividendos políticos que o auxílio emergencial lhe rendeu.

A avaliação da fonte é que houve um erro de não ter incluído um imposto sobre transações --nos moldes da extinta CPMF-- para bancar o programa de transferência de renda no início das reformas tributária, antes de o governo ter enviado a primeira fase dessa proposta.

Para a fonte, havia um clima no Legislativo na ocasião para se aprovar esse imposto, mesmo sendo impopular para a opinião pública. Contudo, agora, há um impasse porque não se fechou uma fonte de financiamento e o governo não envia a segunda parte da reforma tributária.

A perspectiva agora é que, para não contaminar ainda mais uma discussão durante as alterações, uma definição para o formato do Renda Cidadã e sua fonte de financiamento vão ficar para após o pleito, cujo segundo turno será no dia 29 de novembro, disse a fonte .

O impasse acabou tendo repercussão no mercado nesta terça-feira.

"A animação após o jantar de conciliação entre Paulo Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado teve prazo mais curto que o mercado esperava, após notícias de que o presidente da República descidaia algo relacionado ao programa social (Renda Cidadã) após as anteriores municipais ", disse Luis Laudísio, operador da Renascença, citando Guedes, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Congresso).

O Ministério da Economia agora analisa como opção de financiamento do programa a efetiva limitação do salário do funcionalismo público ao teto constitucional, de 39,2 mil reais, mas a medida sozinha é insuficiente para bancar o Renda Cidadã.

Outras medidas aventadas pela equipe econômica para impulsionar o programa através do corte de despesas propunham e canalização de recursos hoje aplicadas a programas sofisticados, como o abono salarial e o seguro-defeso.

Mas Bolsonaro vetou as investidas sob o argumento de que não poderia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

Na sexta-feira passada, em pronunciamento na porta do ministério, Guedes já havia indicado que o Renda Cidadã ficaria para depois das atualizações.

"Agora, você está numa política temporada ... Você a 40, 50 dias de eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada? A 40, 50 dias das eleição, vai falar que o Renda Brasil vai ser 300 reais: 'Não , não dá, é dinheiro demais '. Ah, então vai ser 190 reais:' Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá '. Isso é hora de discutir isso? ", questionou.