Governo acena com mais recursos para Pronampe, mas seguro não pode mudar de afogadilho, diz Mourão
Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19.
De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente.
Na quinta-feira, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda em 2020. O governo havia colocado na mesa a possibilidade de ampliar os recursos destinados com uma terceira fase do programa.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que o governo federal quer esgotar os recursos de todas as linhas de crédito lançadas para socorrer empresas durante pandemia de covid-19. Até o momento, de acordo com a pasta, foram liberados R$ 85,86 bilhões para financiar 622 mil empresas.
No caso do Pronampe, lançado em maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. O financiamento é condicionado a uma taxa equivalente à Selic, hoje em 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagar - na prática, condições mais vantajosas em comparação a outras linhas de financiamento.
Para viabilizar a terceira fase, o Congresso discute aprovar outro projeto de lei. Há propostas na Câmara e no Senado para transferir o saldo remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado para financiar o pagamento de salários durante os primeiros meses da crise, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe. Se aprovada, a medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na próxima segunda-feira, o líder do PL deve conversar com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de garantir apoio do Planalto para uma iniciativa maior, a de tornar o programa permanente, abastecido com recursos após a pandemia. A estratégia, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que quer restringir o programa apenas ao período emergencial da crise.
"Já foram R$ 32 bilhões, mas precisamos chegar próximo de R$ 100 bilhões para atender os micro e pequenos empresários do Brasil, que estão se salvando graças ao Pronampe", afirmou Mello, autor do projeto de lei que originou o programa no Senado.
O Ministério da Economia não prevê a continuidade dos repasses para o próximo ano. O Senado tentou aprovar propostas legislativas para abastecer o programa em 2021, mas ainda não houve acordo com o governo. Na lei, o Pronampe foi desenhado para ser permanente. A continuidade do financiamento, porém, depende do aporte de novos recursos. Sem espaço para aumentar gastos, o governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Seguro não pode mudar 'de afogadilho', diz Mourão
Como o Estadão/Broadcast mostrou, representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat, responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego) querem prorrogar o pagamento do seguro por mais duas parcelas. O assunto foi tema de reunião na quinta-feira do órgão, mas a decisão foi adiada depois que a equipe econômica pediu um prazo de 15 dias para apresentar uma nova proposta.
"Tem de olhar essa nossa capacidade fiscal. Não pode ser coisa de afogadilho. Todos vocês sabem que nós vivemos uma crise fiscal séria. Não podemos aumentar a dívida de forma desmesurada, então tem de buscar qual é a melhor solução para que isso seja pago", disse Mourão.
O custo estimado para o pagamento de duas novas parcelas, segundo cálculos da equipe econômica, seria de R$ 16,7 bilhões. Comparado com agosto, a primeira quinzena de setembro registrou queda de 11,6% no número de pedidos do seguro-desemprego, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Questionado sobre o assunto, Mourão disse que a economia "deu uma melhorada". Segundo ele, as medidas adotas pelo governo, como o pagamento do auxílio emergencial e o crédito para micro e pequenas empresas, "terminaram por surtir efeito, e a queda que se esperava na economia não foi tão grande assim".
"O Brasil foi um dos países que menos perdeu no segundo trimestre do ano, que foi o trimestre mais crítico", comentou Mourão.
A retirada do tema da pauta na quinta-feira evitou um racha dentro do Codefat em torno da proposta e uma disputa mais acirrada por votos. O conselho tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no órgão.
A bancada dos empregadores era considerada o fiel da balança na votação. Na reunião anterior do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.