Primeira parte da reforma tributária com criação de IVA vai para Congresso na terça, diz Paulo Guedes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo encaminhará ao Congresso na próxima terça-feira a primeira tranche da proposta da reforma tributária, que já está na Casa Civil.

Ao falar em live promovida pela XP nesta quinta-feira, o ministro pontuou que essa primeira fase contemplará a junção de PIS e Cofins num Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ele também disse que não pode afirmar que haverá um imposto sobre transações na reforma tributária, e reconheceu que a ideia é controversa. "Se eu for começar sobre o que nos desune, vai acabar a reforma tributária antes de começar", afirmou.

O ministro disse que não há interesse em ir para o confronto por conta do imposto sobre transações -- rechaçado por diversos parlamentares, inclusive pelo presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia.

"A reforma tributária pode ser interditada por isso, porque imagine que a gente queira mandar um imposto desse aí e o presidente da Câmara diz: 'Isso não entra aqui'. Acabou, então o Congresso vai fazer sem a gente", afirmou Guedes.

"Então, não interessa ir para um confronto, isso é uma tolice. O que nós temos que buscar é o seguinte, se ele disser 'a CPMF não entra', nós estamos de acordo, porque não é a CPMF."

Apesar de o tributo estudado pela equipe econômica ter incidência sobre as transações tal qual a extinta CPMF, Guedes defendeu que não se trata do mesmo imposto com um novo nome, por ter uma base ainda mais ampla.

Ainda sobre o tema tributário, Guedes reiterou que haverá a instituição de um imposto sobre dividendos --hoje isentos--, ao mesmo tempo em que será proposta uma redução do imposto cobrado de empresas. Em nenhum dos casos, contudo, ele deu detalhes sobre alíquotas.

Segundo Guedes, o governo irá aumentar os limites novamente dos programas de crédito, após avaliar que em duas semanas eles já acabaram.

Em outra frente, o ministro disse ter acertado com o presidente Maia que o governo empurrará a reforma administrativa para os deputados começarem a processar, com os parlamentares ajudando, por outro lado, com a apreciação dos marcos regulatórios.

Guedes voltou a dizer que, com a modernização desses marcos, a expectativa é de realizar "pelo menos três ou quatro grandes privatizações" nos próximos três meses.

O ministro também afirmou que só sairá do governo "abatido à bala" ou "removido à força" porque tem missão a cumprir.

RENDA BRASIL

A respeito do novo programa social do governo Jair Bolsonaro, o Renda Brasil, Guedes disse que ele será disparado daqui a dois meses, mas que não será feito de uma vez.

Em outras ocasiões, o ministro já havia dito que o programa iria unir o Bolsa Família a outras iniciativas, como o abano salarial, para com isso contemplar mais beneficiários com a concessão de um valor também maior.

Após o governo ter identificado 38 milhões de "invisíveis" no mapeamento dos elegíveis ao auxílio emergencial, Guedes estimou que entre 6 a 10 milhões destes serão incluídos no Renda Brasil.

(Por Gabriel Ponte, texto de Marcela Ayres)

Governo edita MP que respalda segundo pacote para incentivo ao crédito do BC

BRASÍLIA (Reuters) - O governo editou nesta quinta-feira Medida Provisória (MP) que dá respaldo a ações anunciadas pelo Banco Central no fim de junho, num segundo pacote estruturado pela autoridade monetária para destravar o crédito em meio à pandemia de coronavírus, especialmente para as empresas de menor porte.

Com a MP, o governo abrirá a porta para uma redução do volume de capital necessário pelas instituições financeiras para manter ativos decorrentes de diferenças temporárias fiscais. Em troca do benefício, os bancos deverão conceder créditos novos para microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do chamado Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), obedecendo a condições que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O BC já havia destacado que essa era a medida com maior impacto no seu novo pacote.

"Estima-se que este programa pode, potencialmente, aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em 120 bilhões de reais, sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras", afirmou a autoridade monetária nesta quinta-feira.

Em outra frente, a MP também regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bem imóvel. Com isso, o mutuário poderá usar parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, podendo tomar esse dinheiro emprestado da instituição financeira ao mesmo custo acertado no contrato original.

A MP dispensa ainda a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante o poder público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central, dentro de possibilidade aberta pela Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra.

Segundo o BC, isso dará "efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional, e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador".

(Por Marcela Ayres)