Privatizações: PPI confirma mais 12 iniciativas de Infraestrutura na carteira
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal qualificou nesta quarta-feira, 10, mais 12 iniciativas sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura, além de indicar a inclusão das Rodovias Integradas do Paraná no Plano Nacional de Desestatização (PND). As informações foram antecipadas pelo Broadcast. No pacote estão dois aeroportos que passam pelo processo de relicitação, de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN).
No setor portuário, foram qualificados sete arrendamentos: os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió (AL); MUC01, no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, (CE); TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e dois terminais de combustíveis na área da Alamoa, no Porto de Santos, STS08 e STS08A.
Os estudos de desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC) também entraram na carteira. A Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, destacou que a desestatização é para toda a área do porto.
Com a inclusão no PPI, o Porto de Itajaí se soma as outras três iniciativas de desestatização do setor já classificadas na carteira do programa, que conta também com o Porto de Santos, de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os portos de Vitória, Vila Velha e de Barro do Riacho.
Para os projetos rodoviários, foi qualificada a concessão da BR-135/316, no Maranhão, trecho de 438 quilômetros importante para o escoamento da produção agrícola nacional, que deve ir a leilão em 2022. O apoio ao licenciamento ambiental da rodovia BR-174/MT-RO também entrou na carteira.
Aeroportos
Com a inclusão na carteira do aeroporto de Viracopos, que passa pelo processo de devolução, o governo prevê que o leilão possa ocorrer no quarto trimestre de 2021. Já o de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é de que o certame ocorra no 1º trimestre de 2022.
Segundo o diretor de Estruturação e Articulação de Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Rogério Carvalho, com a inclusão no PPI, há um prazo de 90 dias para o governo assinar o aditivo do contrato com as concessionárias atuais, termo que disciplina a relação contratual entre o Executivo e o operadora do aeroporto no período de transição da concessão.
Ainda na área de transportes, o apoio à desestatização da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) também entrou na carteira. O ponto foi levado ao PPI pelo Ministério da Economia. Já o Ministério de Desenvolvimento Regional conseguiu incluir no programa a concessão da linha 2 do metrô de Belo Horizonte (MG). Nesse caso, o responsável pelos estudos é o BNDES com o apoio da pasta, e os investimentos estimados são de R$ 1,6 bilhão, com leilão previsto para o próximo ano.
Segundo o PPI, a Linha 2 visa conectar a região localizada do sudoeste à área central do município, integrando-se à Linha 1 (hoje operada pela CBTU). "A linha 2 já teve sua construção iniciada em março de 1998, pela CBTU, mas se encontra paralisada desde 2004".
Governo aprova política para agilizar licenciamento de projetos de mineração
"É uma demanda importante, principalmente do setor de fertilizantes no Brasil. Nós temos muita dependência de fosfato, potássio, de importação de outros países, sendo que temos esses minerais no País", afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
A proposta aprovada prevê a criação de um comitê interministerial, coordenado pelo MME e integrado pelo Ministério da Agricultura e pelo PPI, para ajudar a destravar as licenças ambientais de projetos prioritários.
Dentre as prioridades, estão a mina de Santa Quitéria, no Ceará, onde há reservas de fosfato e urânio, e Potássio do Brasil, no Amazonas. Ao todo, oito projetos minerários serão listados, incluindo áreas com ouro e terras raras, disse Seillier.
Ainda dentro da reunião do PPI, o governo aprovou a inclusão do MME entre os membros do comitê interministerial que acompanha projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Hoje, essa atribuição é dos ministérios do Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente, além do PPI.