Braga Netto, Augusto Heleno e Ramos depõem no inquérito de Moro contra Bolsonaro

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) depõem na tarde desta terça, 12, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os três militares próximos do presidente foram listados pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como testemunhas de ameaças proferidas por Bolsonaro contra o ex-ministro caso ele não concordasse com a troca da direção-geral da PF.

Agendadas para as 15h, as oitivas estão sendo realizadas simultaneamente no Palácio do Planalto e marcam o segundo dia de depoimentos agendados pela PF por determinação do o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. As audiências foram autorizadas, por sua vez, com base em pedido feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras após o depoimento de mais de oito horas prestado por Moro no último dia 2.

Nesta segunda, 12, foram ouvidos o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-superintendente da PF do Rio de Janeiro Ricardo Saadi. De acordo com juristas ouvidos pelo Estado, os depoimentos terão um peso decisivo para a abertura de um processo judicial - seja contra o Bolsonaro ou Moro - ou para o arquivamento da investigação.

Segundo Moro relatou à PF, os três ministros ouvidos nesta terça, 12, participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal.

Uma dessas reuniões é a do dia 22 de abril, cuja gravação foi entregue pelo Palácio do Planalto ao Supremo na sexta, 8, e exibida a um grupo restrito de autoridades nesta terça exatamente para orientar a formulação de perguntas para os depoimentos que serão colhidos na presente semana.

Segundo Moro, em tal reunião, Bolsonaro teria dito que iria 'interferir em todos os ministérios'. "O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou.

No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

Mesmo com 'apreço' da família Bolsonaro, Ramagem nega 'intimidade pessoal'

O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou que sabe do 'apreço e respeito' que tem com a família Bolsonaro, mas negou ter qualquer tipo de 'intimidade pessoal' com os filhos do presidente. O delegado informou que só frequentou a residência da família 'para fins profissionais' e que foto de Réveillon ao lado de Carlos Bolsonaro foi apenas uma 'confraternização'.

O depoimento de Ramagem foi colhido pela PF no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro no comando da corporação. O nome do diretor da Abin foi indicado pelo presidente para o cargo, mas a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, o número dois de Ramagem, Rolando Alexandre de Souza, assumiu a chefia da PF.

Logo no começo da oitiva, Ramagem afirmou que frequentou a casa de Bolsonaro 'apenas para fins profissionais'. Ao mencionar a foto em que aparece ao lado do filho do presidente, afirmou que se tratou de uma confraternização dos agentes responsáveis pela segurança do então presidente eleito na véspera da posse, 'situação operacional complexa e sigilosa com extenso planejamento e ensaio das equipes policiais'.

Segundo Ramagem, Carlos Bolsonaro apareceu apenas para 'saudar os policiais pelo trabalho executado, pois no dia seguinte se encerraria a segurança provida pela Polícia Federal com a transmissão do trabalho para o Gabinete de Segurança Institucional'.

Em outro momento do depoimento, o diretor da Abin reconhece que tem o 'respeito e apreço' da família Bolsonaro, e que eles derivam de seu trabalho, mas não possui 'intimidade pessoal' com os seus entes familiares.

Ao ser questionado sobre quais as razões para Bolsonaro tê-lo indicado no lugar de Valeixo, e insistido em seu nome com o então ministro Sérgio Moro, Ramagem diz acreditar que seja seu 'histórico funcional na PF, que inclui o comando de importantes operações policiais, tanto como investigador como executor, que levaram à indicação de seu nome para as mencionadas funções fora da PF'.

Ramagem afirmou que Moro teria tentado desqualificá-lo para a posição de diretor-geral pelo fato dele não integrar o 'núcleo restrito de delegados' próximos ao ex-ministro.

"A desqualificação ocorreu através do argumento inverídico de intimidade familiar nunca antes tido como premissa ou circunstância, apenas como subterfúgio para indicação própria sua de pessoas vinculadas ao seu núcleo diretivo de sua exclusiva escolha", afirmou Ramagem. "Esses argumentos desarrazoados acabou fomentando celeuma entre poderes da União, tendo como foco apenas uma ação de governo, um ato de nomeação a um cargo do Executivo que atendia aos seus requisitos objetivos"

O diretor da Abin negou que tenha sido indicado para efetuar 'missões específicas' para Bolsonaro, como a de obter informações de investigações da PF em andamento.

"O Presidente da República nunca chegou a conversar com o depoente, sob a forma de intromissão, sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas", afirmou Ramagem. "Na verdade, conversas sobre investigações giravam em torno de assuntos de Polícia Judiciária que já estavam públicos, abrangendo questões gerais sobre operações".

Segundo Ramagem, Bolsonaro já teria reclamado, através do ministro Augusto Heleno (GSI), do encaminhamento de poucos relatórios, 'não só da PF, mas também de outros setores de inteligência dos ministérios'. As queixas seriam por uma maior 'participação e integração' entre as pastas.

"Reclamava de que os aspectos positivos ficavam com ministérios e os problemas apenas com a Presidência da República", afirmou Ramagem, que destacou: "Nunca foi pedido pelo Presidente da República informação ou relatório de inteligência sobre fato específico investigado sob sigilo pela Polícia Federal".

O diretor da Abin afirmou que os contatos em que ele teve com Bolsonaro'a respeito do encaminhamento de informações de inteligência esteve acompanhado do ministro Augusto Heleno ou eventualmente ainda que desacompanhado deste, com sua ciência prévia ou posterior'.

Esses encontros tratavam de assuntos de inteligência não apenas à Polícia Federal, mas toda a administração pública.

Em relação à indicação de Rolando Alexandre de Souza, seu número dois na Abin, para a direção-geral da PF, Ramagem informou que foi consultado sobre o nome pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo atual ministro da Justiça, André Mendonça, mas que não teve influência na troca de comando da PF do Rio. A mudança de chefia ocorreu após Rolando 'promover' o superintendente regional a diretor-executivo em ação vista como 'estratégica' por delegados da corporação.

Em outro momento do depoimento, Ramagem afirma que teve conhecimento de 'algumas sugestões de nomes' para ocupar a chefia da PF-RJ após a saída de Ricardo Saadi, em agosto do ano passado, sendo que um dos nomes levados por ele ao então ministro Sérgio Moro foi o do superintendente no Amazonas, Alexandre Saraiva - nome que o presidente Bolsonaro tentou emplacar.

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