Câmara afrouxa redução de R$ 50 bi na economia, e Paulo Guedes diz que é inaceitável

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de ajuda a Estados e municípios aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados diminuiu em mais 50 bilhões de reais a economia potencial com o congelamento de salários de servidores, num afrouxamento considerado inaceitável pelo ministro Paulo Guedes, disseram fontes da equipe econômica.

O ministro sempre insistiu no estabelecimento de uma contrapartida forte para o auxílio dado pela União a governadores e prefeitos pela perda de receita com a crise do coronavírus, até para sinalizar ao mercado que, ciente da necessidade de vultosos gastos para o enfrentamento à crise com o coronavírus, o governo voltará depois ao controle das despesas obrigatórias.

Mas, sob coordenação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), os deputados aprovaram uma exceção para diversas categorias que ficarão de fora da regra de congelamento salarial, incluindo algumas que não estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, como policiais legislativos.

No Senado, a brecha já havia sido aberta para servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou a essa lista, entre outros, trabalhadores da educação, assistência social, limpeza pública, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.

Segundo duas fontes da equipe econômica, a proibição para o reajuste salarial por 18 meses ao funcionalismo gerará agora uma economia máxima de 43 bilhões de reais, ante 93 bilhões de reais no texto que havia sido aprovado pelo Senado.

No relatório que construiu após negociações com o time de Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estipulou uma regra que originalmente proporcionaria economia de 130 bilhões de reais, sendo a contrapartida para a liberação, pela União, de 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos.

"Se perdeu 87 bilhões da versão original em relação a esta última de ontem à noite. Isso pegou muito mal na avaliação dos investidores. Mais risco país e mais incerteza que poderia ter sido evitada", disse uma das fontes à Reuters.

A segunda fonte avaliou que houve "recaída corporativa" para uma contrapartida que era considerada mínima, já que os servidores seguirão empregados, com estabilidade assegurada, enquanto o resto do país verá agudo aumento do desemprego e elevação no número de falências de empresas.

O projeto ainda será novamente apreciado pelo Senado, já que foi alterado pela Câmara.

Alcolumbre: Quero incluir trabalhadores da educação entre exceções previstas (Estadão)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira, 6, que decidiu deixar os professores de fora do grupo de servidores que não poderá ter reajuste salarial até 2021. Alcolumbre voltou a incluir os policiais legislativos entre as categorias sem possibilidade de aumento no período.

Ele também manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.

Apesar do recuo em relação aos servidores da educação, que atende parcialmente mudanças feitas na Câmara, Alcolumbre reclamou que os deputados fizeram um gesto "no sentido contrário" ao salvar categorias do congelamento. "Infelizmente a votação da Câmara só trouxe mais conflitos", disse antes de apresentar formalmente o parecer. Ele ponderou, no entanto, que o Senado é a Casa do equilíbrio e que buscaria a conciliação.

Em sua fala, Alcolumbre também chamou a atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal para o período pós-pandemia. "Como vamos enfrentar os desafios depois da pandemia se deixarmos de lado o equilíbrio fiscal?", questionou. Alcolumbre disse, ainda, que milhões de pessoas no Brasil perderam direta ou indiretamente o sustento durante a pandemia, além de outros milhões não terem saneamento básico, nem condição de se alimentar.

As mudanças na proposta de congelamento dos salários dos servidores introduzidas na Câmara reduziram para apenas R$ 43 bilhões a economia que será obtida nas contas públicas de União, Estados e municípios. Os cálculos do impacto foram pedidos pelo Estadão/Broadcast ao Ministério da Economia.

A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial dos Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre, era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses - R$ 98 bilhões para Estados e municípios e R$ 32 bilhões para o governo federal. Na votação do Senado, a economia caiu para R$ 93 bilhões e, ontem, na votação da Câmara, ficou em R$ 43 bilhões.

Alcolumbre também rebateu críticas de servidores de que, ao propor congelamento do reajuste de determinadas categorias, estaria "sacrificando o servidor". "Isso é uma injustiça. Os servidores vão contribuir apenas com a suspensão do reajuste por 18 meses", reagiu. "O que estamos pedindo (aos servidores) é uma colaboração, uma contribuição", afirmou.