Aras cria gabinete integrado para nortear atuação do MPF sobre coronavírus
O procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu, nesta segunda-feira, 16, um gabinete integrado para acompanhamento das medidas de enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Ministério Público brasileiro. Segundo a PGR, o Giac-Covid-19 tem atribuição tanto na área administrativa quanto finalística e a função de dar suporte à Procuradoria-Geral da República (PGR) em várias frentes, como o funcionamento das unidades da instituição e a articulação interinstitucional e intersetorial. "O objetivo é contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia do novo coronavírus no território nacional".
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Ao justificar a criação do gabinete integrado, Augusto Aras afirma que a "situação notoriamente emergencial exige a ação coordenada do Ministério Público, para prevenir dispersão e eventuais contradições e conferir sobressalência ao princípio constitucional da unidade". Leva ainda, em consideração, a edição pelo Ministério da Saúde do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, com a definição das estratégias de atuação nacional.
De acordo com a Portaria PGR/MPU 59/2020, o Gabinete será formado por quatro coordenadorias nacionais. A coordenação-geral será feita pelo próprio Augusto Aras e pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros. Já a finalística ficará a cargo da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), com o apoio das comissões de saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de outros órgãos do MPF. A terceira coordenação é a administrativa, a ser conduzida pelo secretário-geral do MPU, Eitel Santiago de Brito. E a quarta é de Ciência, Tecnologia e Inovação - destinada ao acompanhamento da epidemia. No caso dessa coordenação, ao encargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o trabalho terá apoio de painel científico nas áreas de epidemiologia, virologia e infectologia.
O trabalho da Coordenação Nacional Finalística será feito por grupos distribuídos em três áreas: executiva, de saúde e de comunicação social. Conforme a portaria, dependendo da demanda verificada, a coordenação poderá propor ao PGR providências como a edição de atos normativos que sejam de sua atribuição, a convocação de membros auxiliares e até a participação de colaboradores externos. Para garantir a efetividade do projeto, a portaria estabelece que "todos os setores e unidades do Ministério Público Federal deverão prestar, em caráter prioritário, auxílio ao Giac-Covid-19". A atuação do gabinete integrado entra em vigor com a publicação da portaria e se estenderá enquanto durar a situação emergencial no país.