Governo facilita renegociação de dívidas por bancos em resposta a vírus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, medidas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias ao afrouxar requerimentos que devem ser cumpridos pelas instituições financeiras, numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira.

Em uma frente, o governo dispensou as instituições de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses. A estimativa do governo é de que aproximadamente 3,2 trilhões reais de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

Em outra iniciativa, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em 56 bilhões de reais, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de 637 bilhões de reais, de forma a dar espaço às renegociações. "A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do Covid-19", disse o BC em nota. A ampliação da folga de capital foi feita por meio da redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) que as instituições precisam cumprir, de 2,5% para 1,25%, pelo prazo de um ano. Depois desse período, a exigência será gradualmente restabelecida até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Na prática, a mudança expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito, argumentou o BC.

"Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19", disse a autoridade monetária.

Para Ricardo Gelbaum, presidente da Associação Brasileira de Bancos, que representa cerca de 80 instituições financeiras, o movimento é positivo, embora seja difícil precisar se ele será suficiente para impulsionar os financiamentos.

"As medidas são positivas para irrigar pessoas físicas e empresas, além de trazer confiança", afirmou ele. "Mas ainda é difícil saber se os bancos vão emprestar. De qualquer forma, são medidas que vão atenuar um dano que certamente acontecerá."

Em nota, a federação de bancos Febraban afirmou nesta segunda-feira que as cinco maiores instituições que operam no país --Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco-- estão abertas e comprometidas em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

"Os bancos estão engajados em continuar colaborando com o país com medidas de estímulo à economia", disse a Febraban.

COMPULSÓRIOS

As medidas do CMN nesta segunda-feira somam-se à decisão recente do BC de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e de ajustar uma regra de exigência de liquidez das instituições, medidas anunciadas em 20 de fevereiro, antes de as preocupações com o coronavírus ganharem vulto no país.

Na ocasião, o BC disse que a iniciativa liberaria 135 bilhões de reais para a economia a partir de março, recursos que a autarquia disse esperar que fossem destinados ao crédito.

Em nota nesta segunda-feira, a autoridade monetária afirmou que as medidas vão "contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do Covid-19 sobre a economia brasileira". O BC destacou ainda que continuará monitorando a atividade econômica "e não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados". Dentro do arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, o BC destacou, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de 400 bilhões de reais, além dos 360 bilhões de dólares em reservas internacionais.

O BC ressaltou também que o Sistema Financeiro Nacional tem atualmente "uma das mais robustas situações de solidez da sua história", com nível de liquidez superior ao dobro do parâmetro mínimo exigido.