Em clima de disputa com Planalto, Congresso derruba veto sobre BPC com impacto de R$ 20 bi

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira veto presidencial a projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O veto foi rejeitado por 45 votos a 14 no Senado e por 302 votos a 137 na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a rejeição do veto tem impacto estimado em 20 bilhões de reais no primeiro ano.

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter fechado acordo com parlamentares apesar de cumprir a contrapartida de enviar projetos regulamentando o Orçamento Impositivo. Além disso, chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo que têm, entre outros motes, protestos contra o Legislativo e o Judiciário. A posição pública de Bolsonaro causou mal-estar no Parlamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou deixar claro que considerou a derrubada de veto uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia.

Integrantes da equipe econômica, incluindo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, estavam reunidos nesta quarta-feira após a derrubada do veto para analisar suas consequências.

Um dos participantes pontuou que o afrouxamento do critério para concessão do benefício implica elevação de gastos obrigatórios de 214 bilhões de reais em uma década. Só neste ano seriam 20 bilhões de reais. "Triste situação", afirmou ele, em condição de anonimato.

A proposta legislativa não indicou a fonte de custeio para maior concessão do BPC, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, técnicos da equipe econômica ainda avaliavam se judicializar a questão seria uma saída, ou mesma levá-la para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Câmara, que disse ter trabalhado pela manutenção do veto, avaliou que a rejeição do veto traz instabilidade e deve prejudicar a execução orçamentária não apenas deste, como dos próximos anos.

“De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos”, disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.

“É uma decisão que eu acho mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia brasileira.”

Em derrota para o governo, Congresso retoma ampliação de acesso ao BPC (Estadão Conteúdo)

A votação significa uma derrota para o governo, em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo na disputa pelo controle do Orçamento. Fontes da equipe econômica alertam para o risco de comprometimento real do teto de gastos. “Sem teto, o ajuste fiscal só vem com aumento de impostos”, afirma um assessor de Paulo Guedes.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a derrubada do veto "pode significar o fim do teto de gastos". O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas este ano.

O projeto de lei, que teve origem no Senado, aumentava de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo a renda mensal per capita familiar da pessoa portadora de deficiência ou do idoso com direito a receber o BPC, equivalente a um salário mínimo. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a medida. Na época, a justificativa do Executivo foi que o projeto criava despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio.

Além do ônus ao caixa da União, uma fonte ouvida pelo Broadcast afirma que a derrubada do veto pode ainda agravar a situação das filas de espera junto ao INSS.

O governo enfrenta desde o início do ano uma crise por causa do acúmulo de requerimentos de benefícios. A fila tem hoje 1,9 milhão de pedidos aguardando uma decisão, sendo 1,3 milhão em análise há mais de 45 dias (prazo legal para o INSS se pronunciar).

A votação do veto foi realizada enquanto a Comissão Mista de Orçamento do Congresso analisava os projetos enviados pelo Executivo para regulamentar o Orçamento impositivo.

No plenário, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou manter a medida. "Chamo a atenção para que hoje o maior drama do orçamento público federal é em relação às despesas obrigatórias. Quanto mais se ampliarem as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir as despesas discricionárias. E nós estamos falando de despesas de investimento: investimento em saúde, investimento em educação, investimento em primeira infância, investimento em infraestrutura", disse Bezerra ao pedir a manutenção do veto.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) pediu a derrubada da medida. "Chega a ser criminosa essa tentativa de reduzir gastos públicos, aumentando a morte e a miséria do povo brasileiro", disse.

À noite, reunião de emergência de Guedes com cúpula do Congresso

Com a derrubada do veto ao BPC e a pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro mandou Paulo Guedes para uma reunião com Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e demais líderes do Senado e da Câmara.

Participam da conversa Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Roberto Campos Neto (Banco Central), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Segundo assessores, o objetivo do governo é “conter a marcha da insensatez”. (por O Antagonista)

Ministério da Saúde tenta obter do Congresso R$ 5 bi para combater coronavírus

Luiz Henrique Mandetta está negociando com o Congresso a liberação de R$ 5,1 bilhões para serem gastos no combate ao novo coronavírus, informa O Globo.

“Você coloca recursos no orçamento da saúde, mas condiciona isso à aprovação do relator [do Orçamento, Domingos Neto]. Foram colocados R$ 5,1 bilhões para que o relator organizasse onde iria gastar. Isso faz parte da lógica política”, disse o ministro da Saúde, em reunião com deputados.

“O que nós estamos falando é: uma vez que não sabíamos do coronavírus quando foi feito o orçamento, em vez de liberar o recurso, que é para custeio, pela ótica política, vamos liberar pela ótica científica. Podemos mandar um recurso por igual para todos se prepararem melhor e alocar nos estados que mais precisam”, acrescentou Mandetta.

O ministro fez um apelo: “O que eu estou solicitando é: deixem esse dinheiro para que nós possamos usá-lo em todo o território nacional, para essa situação do novo coronavírus, de acordo com a necessidade”.