Bolsonaro autoriza uso de militares para segurança no Ceará e volta a defender excludente de ilicitude

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira o decreto de Garantia da Lei e da Ordem para o Estado do Ceará, a pedido do governador Camilo Santana (PT), para reforçar a segurança no Estado em meio a uma greve de policiais militares, e voltou a defender o excludente de ilicitude.

“Eu acabei de assinar a GLO para Fortaleza. O governador preencheu os requisitos”, anunciou o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada.

Santana pediu a interferência dos militares depois que PMs amotinados atiraram no senador Cid Gomes (PDT-CE) quando este tentou invadir o quartel onde estavam os policiais derrubando o portão com uma retroescavadeira. Cid foi atingido duas vezes, uma delas no peito, foi operado e está fora de perigo.

Bolsonaro aproveitou a GLO do Ceará para defender mais uma vez a aprovação pelo Congresso do excludente de ilicitude, a medida que dá garantias a policiais e militares não serem processados ao agirem dentro de missões especiais como a GLO.

"Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. Minha consciência fica pesada nesse momento porque tem muito jovem de 20 anos de idade que está na missão (da GLO). É uma missão que se aproxima a uma guerra", disse.

O governo enviou inicialmente uma proposta para o excludente dentro do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do governo. No entanto, a comissão que analisou as medidas excluiu essa proposta antes mesmo da votação.

No final de novembro, o governo enviou um novo projeto, dessa vez restringindo o excludente de ilicitude a militares em operações de GLO e a policiais que estejam atuando em apoio às operações. Ainda assim, a proposta está parada no Congresso.

"Depois, caso tenha qualquer problema (o militar) pode ser julgado por lei de paz. Então, nós temos que dar garantida jurídica, retaguarda jurídica a esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar essa garantia aos integrantes das Forças Armadas", afirmou.

GUERRA

Pouco depois, em uma transmissão em rede social, o presidente voltou ao tema e disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Vou deixar bem claro que é uma coisa de extrema importância para o presidente da Câmara e do Senado, a decisão é deles de botar em pauta, é deles. Agora essa responsabilidade não pode ficar comigo", disse.

Na transmissão, Bolsonaro foi bastante enfático em garantir que os militares envolvidos em operações de GLO não sejam julgados "por leis da paz".

"Se estamos em guerra urbana, temos que mandar gente para lá para resolver o problema. E acabou a guerra não pode depois ser julgado por leis da paz onde aqueles otários ficam soltando pombinhas lá na Lagoa Rodrigo de Freitas, botando cruzinha lá na Praia de Copacabacana, abraçando um monumento qualquer achando que nesse momento o vagabundo vai se preocupar. Ele só pode é morrer de rir desses otários aí", disse o presidente.

O governo autorizou também a atuação da Força Nacional de Segurança no Ceará. As tropas embarcaram no final da manhã, segundo o Ministério da Justiça.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)