ANP alerta Justiça sobre risco de desabastecimento diante de greve na Petrobras

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviou carta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertando sobre um risco de eventual desabastecimento de combustíveis no Brasil com a greve dos petroleiros, que teve início há quase duas semanas.

No documento, visto pela Reuters, Décio Oddone afirmou que embora a Petrobras, visando uma solução temporária, tenha alocado equipes de contingência para atuar nas unidades operacionais, assegurando a operação e a segurança, "a situação foge da normalidade".

"Infelizmente, tal solução não se sustentará ao longo do tempo, podendo causar impactos diretos na produção de derivados em função da redução da carga ou até mesmo pela parada total das refinarias", disse Oddone, no documento, datado de 11 de fevereiro.

À Reuters, Oddone afirmou nesta quinta-feira que até agora não houve impactos no abastecimento devido à paralisação, mas "mas pode vir a ter".

Segundo ele, a manifestação ao TST foi feita em função das atribuições da ANP, que preveem garantir o suprimento de derivados de petróleo, gás e biocombustíveis, em todo o território nacional, além de proteger interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Em sua carta ao tribunal, Oddone disse ainda que o prolongamento da greve poderá afetar não só a produção e o abastecimento, como a arrecadação de impostos em todas as esferas da federação.

"Não há informações de negociação e indicativos do fim da greve, de modo que caso não haja uma composição breve, toda a cadeia poderá ser afetada", alertou o documento.

Os sindicatos dizem que a greve é contra demissões em uma fábrica de fertilizantes no Paraná, desativada pela Petrobras. Com a decisão, a empresa apontou o desligamento de 396 empregados da unidade.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) --que representa os 13 sindicatos que aprovaram a greve-- alega ainda que há descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o que a Petrobras nega.

A Petrobras já afirmou, citando o TST, que a greve tem conotação política e é abusiva.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, afirmou à Reuters que não viu ainda impacto no abastecimento, nem nos preços.

Questionado se as importadoras poderão buscar suprir o mercado no caso de problemas no abastecimento da Petrobras, Araújo afirmou que sim, mas pontuou que com a pressão do câmbio e do preço das commodities no mercado internacional, as defasagens de preços foram intensificadas, fechando janelas de importação em todos os portos.

"Se a Petrobras estivesse com os preços alinhados com o mercado internacional, poderíamos ter estoques nos tanques dos portos", disse Araújo, explicando que, "após uma decisão de importação são necessários 45 dias, em média, para o produto estar liberado para a venda nos portos".

GREVE EM CURSO

Nesta quinta-feira, a FUP afirmou que o movimento ganhou força, apesar de decisões judiciais que buscaram restringir a greve, e atingiu 113 unidades da empresa, em 13 Estados do país, com mais de 20 mil petroleiros mobilizados.

"São 53 plataformas, 23 terminais, 11 refinarias e mais 23 outras unidades operacionais e 3 bases administrativas na greve, em todo o Sistema Petrobras", disse o sindicato em nota.

Na véspera, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu que ao menos 90% dos funcionários da petroleira deverão manter as atividades, reforçando uma liminar concedida anteriormente pelo ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho.

Na ocasião, a Petrobras afirmou em nota que, em sua decisão, o STF reconheceu que as entidades sindicais estão descumprindo a manutenção do efetivo definido pelo TST, assegurando que o tribunal possa adotar as medidas necessárias para fazer cumprir a decisão.

Uma fonte da empresa afirmou à Reuters que a decisão do STF também abriu a possibilidade de o TST suspender o movimento considerando-o abusivo. A FUP recorrerá da decisão.

Procurada nesta quinta-feira, a Petrobras não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

A Petrobras já disse internamente que vem descontando os salários dos grevistas, conforme documento visto pela Reuters nesta semana.