Governo central tem déficit primário de R$ 16,489 bi em novembro, mas com folga na meta

O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 16,489 bilhões de reais em novembro, divulgou o Tesouro nesta sexta-feira, mas ainda caminha para encerrar o ano com larga folga em relação à meta fiscal. O dado do mês veio pior que a projeção de um rombo de 11,04 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters.

Em novembro, a receita líquida teve queda real de 0,7% sobre igual período de 2018, a 101,936 bilhões de reais, ao passo que as despesas caíram 0,8%, a 118,425 bilhões de reais.

Enquanto Tesouro e BC tiveram um superávit de 4,677 bilhões de reais no mês, a Previdência ficou deficitária em 21,166 bilhões de reais. No acumulado do ano até novembro, o déficit primário do governo central chegou a 80,331 bilhões de reais e, em 12 meses, a 113,4 bilhões de reais, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de 139 bilhões de reais. A expectativa é que o governo entregue um resultado muito melhor que o alvo fiscal do ano principalmente pelo recebimento, no fim de dezembro, de receitas extraordinárias levantadas com leilões de petróleo, com destaque para o da cessão onerosa.

Para o setor público consolidado, que abarca o desempenho de Estados, municípios e estatais, a projeção é de um déficit primário entre 60 bilhões e 80 bilhões de reais, frisou o Tesouro nesta sexta-feira, ante meta de 132 bilhões de reais.

"Esse resultado implicará, necessariamente, um resultado nominal melhor e um crescimento menor da dívida pública que o inicialmente projetado no início deste ano de 2019", disse em nota.

O Tesouro afirmou ainda que o chamado empoçamento também contribuirá para tanto, em referência a um represamento que tradicionalmente ocorre quando recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.

Em novembro, o empoçamento saltou a 37,3 bilhões de reais, contra 9,4 bilhões de reais em setembro, principalmente pela liberação de limites financeiros da cessão onerosa.

Mesmo assim, este será o sexto resultado anual consecutivo de déficit primário do país, desequilíbrio que tem como consequência a elevação da dívida.

O governo vem divulgando que, com a redução dos juros básicos, que hoje está em seu menor patamar histórico, de 4,5% ao ano, a conta de juros tem diminuído, ajudando no controle dessa escalada.

Mesmo assim, o Tesouro alertou nesta sexta-feira que "se por um lado a queda da taxa Selic implica rápida melhora na condições de financiamento, por outro, havendo uma reversão nessa trajetória benigna da taxa básica, simetricamente, a dinâmica da dívida pública se deterioraria e as restrições fiscais prontamente voltariam a crescer".

Por isso, o Tesouro voltou a reforçar a necessidade de o governo seguir tocando o processo de consolidação fiscal e reformas, com cumprimento do teto de gastos.