Comissão da MP do Agro realiza audiência pública nesta terça-feira (12)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/19, apelidada de MP do Agro, promove hoje uma audiência pública. A medida modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.

A MP criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 bilhões.

Participantes
Foi convidado para a audiência o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

Também está prevista a participação de representantes de instituições como Banco Central, Banco do Brasil e BNDES, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), entre outros.

Hora e local
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Instalada em outubro, a comissão mista é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). A votação do relatório está prevista para o dia 27 de novembro.