Governo anuncia medida provisória para extinguir DPVAT; mudança de foco no BNDES

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro.

Na sexta-feira, a Reuters antecipou que a medida estava em estudo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público.

Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

45% dos projetos do BNDES atendem micro, pequenas e médias empresas

Percentual de investimentos foi de 27% em 2015 para 45% no ano passado

O Relatório de Efetividade, apresentado hoje (11) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que 45% das entregas de projetos aprovados em 2018 foram para micro, pequenas e médias empresas (MPMEx)e 55% para projetos de grandes empresas. Em 2015, o percentual investimentos nas MPMEs era de 27%.

Esse reposicionamento do banco passa principalmente pela digitalização dos produtos. “Atualmente está mais ágil a concessão de crédito para a micro e pequena empresas”, disse o chefe do Departamento de Inteligência de Negócios e Efetividade da Área de Planejamento do BNDES, Victor Pina.

Segundo o relatório, no biênio 2017/18, o banco conseguiu estabilizar a sua taxa de investimento em torno de R$ 70 bilhões, o que significa um desembolso em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB): 1,08% em 2017 e 1,02%, em 2018. Esses valores ficaram ainda distantes dos do biênio 2013/14, quando o banco investiu R$190,4 bilhões e R$ 187,8 bilhões, respectivamente.

A infraestrutura foi o segmento com maior investimento (38%, em 2017, e 44%, em 2018). A indústria recebeu 21% dos investimentos em 2017, mas perdeu 3 pontos percentuais no ano seguinte, ficando com 18%. A agropecuária viu crescer levemente os investimentos de 20%, em 2017, para 21%, em 2018.

O relatório mostra que os projetos financiados pelo banco criaram, ou mantiveram, cerca de 2,27 milhões de empregos (1,15 milhão em 1027 e 1,12 milhão em 2018).

Além das MPMEs, a publicação do banco mostra o impacto dos financiamentos em áreas de saneamento, energia elétrica e transporte.

Victor Pina destacou a participação do BNDES no setor de energia, com acréscimo de 11.099 megawatts na capacidade de geração de energia, que representou aumento de 75%. Ele ressaltou as energias hidrelétrica e eólica e a expansão de 7,7 mil quilômetros na rede de transmissão. “São dois segmentos de extrema importância”, completaou

Na área de saneamento, foram 17 projetos de investimentos no biênio, o que representa que o abastecimento de 320 mil pessoas com água e 943 mil com novas ligações de esgoto.

Este é o terceiro relatório do banco. O primeiro foi do período entre 2007 e 2014 e o segundo, para o biênio 2016/2017.