Relator propõe IVA dual em reforma tributária do Senado, em linha com desejo da equipe econômica

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, aproximou a proposta que tramita na Casa aos desejos da equipe econômica ao instituir em seu relatório um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Em relatório apresentado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, Rocha afirmou que a decisão vem a reboque de conversas com representantes dos Estados e do governo federal para bipartir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), espinha dorsal da proposta, e que é instituído nos moldes de um IVA.

"O IVA dual é sinal de boa vontade do Senado com o governo", afirmou o relator.

O texto de Rocha propõe a criação do IBS em troca da extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

O modelo prevê dois IBS, um absorvendo os tributos federais e o segundo, o ICMS e o ISS.

O segundo IBS teria alíquotas fixadas por lei complementar, mas com a gestão e administração a cargo de um conselho composto por membros indicados por Estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes, ressaltou Rocha.

"Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade)", afirmou.

"Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados", completou ele.

O senador argumentou que a distinção entre os dois regimes --um conduzido pela União, por meio da Receita Federal, e outro pelo conselho e pelos Fiscos estaduais e municipais-- dispensa a necessidade de a proposta tratar da organização e funcionamento das administrações tributárias.

O relatório também traz a instituição de um imposto seletivo, que virá para desincentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas.

No texto, Rocha indicou ter acatado emenda para excluir os serviços de telecomunicações da base de incidência do imposto seletivo.

Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo tentaria montar um comitê junto ao Congresso Nacional para a reforma tributária, trabalhando com a Câmara dos Deputados no Imposto sobre Valor Agregado e com o Senado na parte de impostos seletivos. 

Guedes ressaltou que o IVA proposto pelo governo terá apenas impostos federais. Estados e municípios poderão se acoplar posteriormente ao modelo, sublinhou ele, reiterando ser a favor do IVA dual.

Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que também propõe a simplificação de tributos sobre o consumo num IVA, mas envolvendo apenas 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta da Câmara está em estágio mais avançando, já tendo recebido aval da CCJ da Casa e estando agora em apreciação de comissão especial.

Enquanto o governo não manda sua própria proposta sobre o tema, Senado e Câmara disputam o protagonismo sobre a reforma tributária.

(Edição de Isabel Versiani)