Procuradores protestam contra escolha de Aras para PGR; Alexandre Garcia responde "Em defesa das Leis"

Publicado em 09/09/2019 19:24

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Com faixa na mão e cartazes colocados na porta do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, cerca de 25 procuradores da República fizeram uma manifestação nesta segunda-feira contra a escolha de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República.

O ato durou menos de meia hora, mas contou com a presença de alguns membros da força-tarefa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A faixa estendida pela procuradores defendia a independência do MPF e a escolha do procurador-geral via lista tríplice eleita pela categoria e entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Os cartazes defendiam o combate à corrupção e a punição dos corruptos.

Uma carta da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também foi lida durante a manifestação.

"Hoje, a carreira se mobiliza para defender, publicamente, as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes, a partir da participação e eleição dos seus pares, cientes de que essas são garantias fundamentais estabelecidas, ao fim e ao cabo, em favor da própria sociedade brasileira", diz a carta.

Os procuradores disseram estar preocupados com a escolha de Aras e que ficarão vigilantes com o trabalho que será feito pelo novo PGR.

“O que sabemos é que o presidente tem um PGR mas o MPF não tem”, disse a jornalistas o procurador Blal Dalloul, 3º colocado na lista tríplice.

“Não vamos aceitar que nossa categoria seja arranhada", continuou Dalloul. "O PGR é procurador-geral, mas não é soberano e não vamos ficar calados se a PGR virar um balcão de negócios."

Preocupações com o futuro da operação Lava Jato também permearam o ato desta segunda.

“A indicação fora lista deixa uma vácuo de liderança e nossa preocupação vai para além da Lava Jato. Nos preocupa a perda de legitimidade“, afirmou o procurador da Lava Jato Sérgio Pinel.

A indicação de Aras foi formalizada por Bolsonaro na quinta-feira passara. Para assumir o cargo, ele passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ainda ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa.

Nesta segunda-feira, Aras se reuniu com a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato se encerra no dia 17.

"Em defesa das leis", por ALEXANDRE GARCIA (na Gazeta do Povo)

Integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República fizeram esta semana manifestações contra a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria Geral da República.

O incrível é que essa é uma manifestação de integrantes do Ministério Público – que é o órgão de defesa da Lei – contra a “defesa da ordem jurídica”. E a manifestação de integrantes de sua associação alega que o Presidente da República deveria ter indicado alguém da lista de três enviada pela Associação.

Ora, o artigo 84 da Constituição afirma que compete ao Presidente da República nomear o Procurador Geral da República. A única condição é a aprovação do nome pelo Senado. Nada existe sobre lista tríplice.

Outra questão incrível é que anunciaram a tal lista tríplice como “uma tradição” – para justificar a inexistência de texto legal sobre ela. Como assim, tradição, se isso só existiu no governo petista? Tradição é o representante do Brasil abrir a assembleia anual da ONU, o que é feito desde que a organização existe, há mais de 70 anos. A lista tríplice é de 2003.

Tradição com idade de debutante? A campanha da “tradição” ganhou a adesão da militância, mas não impressionou o Presidente, que pesquisou muito e ouviu muito até o último dia, quando anunciou Aras. O indicado tem mais de 30 anos no Ministério Público e 60 de idade, e é conhecido como uma mente aberta, um estudioso, mestre e doutor em Direito e muito discreto, sem atração pelas luzes da mídia.

A tal lista tríplice foi “tirada”(aqui cabe bem esse jargão assembleísta) de uma votação em que ficaram excluídos os integrantes de Ministério Público não filiados à Associação e incluídos os aposentados sócios da ANPR. Um sindicalismo, um corporativismo explícito, demonstrado pela repetição do jargão que qualificou a indicação de Aras como “um retrocesso institucional e democrático”. Parece o mundo estudantil do tempo em que fui presidente de Centro Acadêmico.

Enfim, é o direito de choramingar por não terem conseguido emplacar alguém de sua corrente ideológica.

O Ministério Público tem autonomia para fazer seu trabalho, mas a escolha de seu chefe é o que está previsto na Constituição. Para mudar isso, vão ter que ter 60% dos votos de deputados e senadores, em dois turnos.

Como o Ministério Público tem feito um bom trabalho no combate à gigantesca corrupção que afundou o país, passou a ser uma instituição que é alvo de grandes interesses; dos que já foram denunciados e dos que ainda não foram.

Mas é dos que nunca serão denunciados, porque cumprem as leis escritas e as não escritas, o maior interesse para que o MP seja uma instituição forte, capaz de resistir a tudo, na sua atribuição de defesa da lei."

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Fonte: Reuters/Gazeta do Povo

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"Em defesa das leis", por ALEXANDRE GARCIA (na Gazeta do Povo)

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