CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa.
Por sugestão do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será divida em duas. A proposta do relator de repartir a PEC paralela será submetida a voto ainda nesta quarta na CCJ.
O texto principal trata das novas regras previdenciárias sem alterar substancialmente o texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, apesar das supressões promovidas pelo relator, como os dispositivos que tratam de benefícios assistenciais e critérios para a aposentadoria especial, além de trecho que permitira pensão por morte abaixo do salário mínimo.
As outras mudanças, que alterariam o texto da PEC e a forçariam a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação, foram reunidas na chamada PEC Paralela, que será destacada da proposta principal.
A PEC paralela irá incorporar temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal.
Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas –excluídas as santas casas e assistenciais– e do agronegócio exportador.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
(Edição de Alexandre Caverni)
CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.
CCJ do Senado encerra discussão da reforma da Previdência; deve iniciar votação nesta tarde
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou nesta quarta-feira a discussão da PEC da reforma da Previdência e deve iniciar, ainda nesta tarde, a votação da proposta.
A reunião da CCJ foi suspensa por dez minutos e quando for retomada, deve ser concedido um tempo de fala ao relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Por sugestão do relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será divida em duas.
O texto principal tratará das novas regras previdenciárias sem alterar substancialmente o texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, apesar das supressões promovidas pelo relator, como os dispositivos que tratam de benefícios assistenciais e critérios para a aposentadoria especial, além de trecho que permitira pensão por morte abaixo do salário mínimo.
As outras mudanças, que alterariam o texto da PEC e a forçariam a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação, foram reunidas na chamada PEC Paralela, que será destacada da proposta principal, e também deve ser votada pela CCJ nesta quarta.
A PEC paralela irá incorporar temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal. Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas --excluídas as santas casas e assistenciais-- e do agronegócio exportador.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)