Parecer traz contribuição previdenciária sobre entidades filantrópicas e agroexportador, diz Tasso

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira seu parecer, que retira da proposta dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

Segundo o senador, a parte principal do relatório retira do texto as modificações nas regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos relacionados à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas --com exceção de santas casas e de assistência social-- e de agroexportadoras.

“Nós vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita”, disse o relator, referindo-se a esses dois assuntos.

A proposta alternativa, que será separada do texto da reforma, foi a saída encontrada por senadores para estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios sem forçar a PEC original a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Tasso, a PEC paralela também trará mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia e preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

“Tem também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, disse o relator. “É diferente para quem tem renda formal e para quem não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salário mínimo”, explicou.

O senador garantiu que o texto apresentado nesta terça irá gerar uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mesmo patamar desejado pelo governo quando enviou a PEC para o Congresso.

Segundo ele, o impacto gerado na economia prevista com a PEC com a retirada do BPC e de dispositivos da aposentadoria especial, além das mudanças na pensão serão compensados com a contribuição de filantrópicas e agroexportadoras.

“Vamos dar uma economia para a União, tirando o que nós atenuamos na questão social, principalmente, e acrescentando essas receitas, nós vamos dar à União uma economia de cerca de 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo queria, mais do que o que veio da Câmara”, afirmou.

O senador calcula ainda que a inclusão de Estados e municípios irá gerar para esses entes da Federação uma economia de 350 bilhões de reais.

CALENDÁRIO

Tasso entregou o relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita.

A senadora busca um acordo entre os líderes da Casa para permitir que seja ignorado o prazo de 48 horas entre a apresentação do texto e sua leitura e ela possa ocorrer já na reunião de quarta-feira da comissão.

Caso não haja acordo, Simone manifestou a intenção de convocar uma reunião extraordinária na quinta ou na sexta-feira, garantindo a leitura do parecer ainda nesta semana.

“Em relação ao calendário, esse pedido de mais dois, três dias, não atrapalhou o calendário”, disse Simone, referindo-se à previsão inicial de apresentação do relatório na última sexta-feira, postergada para esta terça-feira.

“Se houver dificuldades para a leitura amanhã, nós já estamos combinando aqui com o presidente, o relator, para convocar uma extraordinária ou na quinta desta semana ou na sexta”, afirmou a senadora.

Na mesma linha, Alcolumbre afirmou que está mantido o calendário de tramitação da proposta, que estima a conclusão da votação na Casa no início de outubro.

“É o calendário que está estabelecido. Na primeira quinzena de outubro, digamos assim, mas a nossa conta é até o dia 10 de outubro estarmos deliberando essa matéria em plenário em segundo turno”, disse o presidente.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará passar, depois de tramitar pela CCJ, por dois turnos de votação no plenário do Senado.