Guedes remaneja R$ 1,8 bi e corta outros R$ 366 mi para manter Economia em pé

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou um amplo corte de despesas na pasta, de 366 milhões de reais, além de um remanejamento interno de gastos de 1,8 bilhão de reais, para manter de pé os chamados serviços estruturantes, que estão por trás da arrecadação, fiscalização e pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida, publicada em portaria nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, também irá assegurar o funcionamento das atividades de normatização e fiscalização da Receita Federal e da secretaria de Trabalho, defenderam membros da equipe econômica.

"Estamos numa situação orçamentária muito restrititva, temos que fazer esforço para poder manter a prestação de serviço para o cidadão", afirmou o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.

Ele destacou que o governo não está avaliando "em hipótese alguma" a alteração da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, e que a medida anunciada pela pasta para reduzir despesas e remanejar limites vai justamente ao encontro do comprometimento com o atual alvo fiscal.

As restrições foram divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas públicas poderia ameaçar os sistemas informatizados da Receita Federal já a partir deste mês, potencialmente afetando serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda.

Neste ano, o governo já contingenciou mais de 30 bilhões de reais em gastos discricionários, com a fraqueza econômica afetando negativamente as perspectivas de receita. Apesar da arrecadação ter surpreendido positivamente em julho, o próprio governo atribuiu o resultado a fatores extraordinários, que não devem se repetir.

"A Economia está de certa forma buscando dar um exemplo aos demais órgãos de focalizar nos serviços que são essenciais. Essenciais à população e essenciais à manutenção do próprio governo", disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago.

Na prática, o limite de empenho foi remanejado de maneira linear para a Economia e para os órgãos integrantes da sua estrutura em todo o Brasil, incluindo autarquias e fundações, afirmou a secretária de Gestão Corporativa da Economia, Danielle Santos de Souza Calazans.

Entram nesse grupo, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Já o corte de gastos foi guiado por uma escolha de prioridades. Nesse sentido, houve suspensão a novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.

Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores --exceto para atividades de fiscalização--, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.

O texto sobre a medida ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.

Guedes também poderá autorizar exceções em caso de "relevância e urgência".

A portaria também estabeleceu que a partir do dia 26 deste mês até o final do ano o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secrétario-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Campos Neto destaca importância de autonomia da UIF, novo Coaf

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta quinta-feira a importância da autonomia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC.

Na terça-feira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transformado pelo governo na UIF, com Campos Neto mudando o chefe do órgão de fiscalização, mas mantendo seus conselheiros.

A Medida Provisória editada pelo governo com a alteração da alocação do Coaf também abriu brecha para indicações políticas no seu Conselho Deliberativo, suscitando críticas de servidores.

"A importância de se ter um órgão autônomo de análise e geração de inteligência sobre o fluxo de informações financeiras fica evidente nas estruturas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa adotadas em vários países", disse ele na posse do presidente da UIF, Ricardo Liáo, segundo apontamentos divulgados pelo BC.

Segundo Campos Neto, a instituição da unidade busca cinco objetivos: cooperação mais próxima entre BC e UIF no emprego da capacidade técnica especializada; alinhamento a recomendações e melhores práticas internacionais; garantia da autonomia técnica e operacional para o exame e identificação de ocorrências de suspeitas de atividades ilícitas; fortalecimento de padrões de governança, com o respaldo da autonomia conferida ao BC; e reforço à segurança da informação.

"Vejo na integração UIF ao BC, nesse momento que precede a autonomia de jure do banco, um importante passo para a implantação de uma estrutura autônoma que permitirá a continuidade e o aprimoramento do bom trabalho hoje desempenhado pelo Coaf", completou ele.

Campos Neto ressaltou ainda estar seguro de que os termos do projeto de lei complementar, "com as alterações que o Congresso venha a promover, irão garantir os necessários mecanismos de blindagem técnica e operacional, oferecendo ao BC autonomia e à UIF uma blindagem ainda maior quanto a eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos".

O presidente do BC explicou ainda que, embora seja ligada à autoridade monetária, a UIF não será um departamento do banco, sendo que o provimento de pessoal de ambos não se confundirá.