Senado aprova MP da Liberdade Econômica, mas tira pontos sobre trabalho aos domingos

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas retirou da MP os pontos relacionado ao trabalho nos domingos.

Editada na intenção de desburocratizar e simplificar a abertura e a operação de empresas no país, a proposta acabou incorporando outros assuntos, e passou a tratar, por exemplo, de questões trabalhistas.

Um dos pontos mais sensíveis da MP dizia respeito a trechos que autorizavam o trabalho aos domingos e feriados e determinavam que o repouso semanal remunerado coincidiria com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Também estabelecia que “será assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”.

Todos esses pontos relacionados ao trabalho aos domingos foram retirados pelos senadores durante a votação nesta quarta.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

A MP precisava ter sua tramitação concluída no Congresso até o dia 27 deste mês, ou perderia a validade. A matéria segue  agora para sanção presidencial.