União inclui 9 estatais para privatização e prevê levantar R$ 1 bi com venda de ações do BB

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal aprovou nesta quarta-feira a venda de parte das ações que detém no Banco do Brasil em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e acrescentou nove empresas novas no grupo das que podem ser privatizadas, incluindo Correios e Telebras.

Com a venda de até 20,78 milhões de ações do BB, valor excedente ao mínimo necessário para manter sua condição de acionista controlador, o governo espera levantar cerca de um bilhão de reais, afirmou a secretária do PPI, Martha Seiller.

Considerando o preço de fechamento da ação nesta quarta, de 47,35 reais, a transação movimentaria 984,2 milhões de reais, pelos cálculos da Reuters.

O grupo das estatais que poderão ser privatizadas ou desestatizadas inclui ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), além de Telebras e Correios.

Para os Correios, a eventual desestatização ainda está em estudo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pontuou que a modelagem está em aberto e ainda não se sabe, por exemplo, se uma privatização envolverá toda a estrutura, apenas a área de logística e como ficarão os franqueamentos.

"Tem um conjunto de fatos que têm que ser analisados com técnica", disse o ministro. "Vamos aguardar os estudos".

Além destas empresas, o governo já contava na carteira do PPI com o leilão da Lotex (braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal), Porto de São Sebastião, Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), disse Seiller.

Em relação à lista que circulou mais cedo e que foi inclusive divulgada pela líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não entrou na carteira do PPI.

Também presente na coletiva de imprensa após a reunião do PPI, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, ponderou que a concretização dessas operações levará um tempo difícil de precisar.

Para os Correios, por exemplo, ele estimou que uma eventual privatização demorará de dois a três anos, já que uma operação desta natureza demanda aprovação específica do Congresso, tal qual deve ser feito para a Eletrobras.

Para Mattar, mais importante que o tempo de todo processo é a disposição do governo de melhorar alocação de recursos priorizando atuação nos setores demandados pela sociedade.

"Estamos redefinindo papel do Estado, não queremos ter Estado empresário, queremos reduzir tamanho do Estado", disse.

Apesar do aumento no número de empresas passíveis de privatização, o novo lote envolve volumes financeiros limitados. Por isso, a potencial venda não contribuiria de maneira substancial para o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações de estatais, além de concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos do BNDES.

Juntos BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das estatais federais. Destes, apenas a Eletrobras já estava na mira do governo, tendo sido incluída na carteira do PPI pela gestão do ex-presidente Michel Temer.

Não há decisão sobre privatizar Petrobras, processo demanda estudos, diz Onyx

BRASÍLIA (Reuters) - A Petrobras é uma empresa global e há a necessidade de estudos sobre eventual processo de privatização da companhia, antes de qualquer decisão a ser tomada pelo governo brasileiro sobre o assunto, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

"Não temos ainda uma definição do Ministério (de Minas e Energia), do governo e da empresa, de colocarmos como um todo no PPI", afirmou ele a jornalistas, ao apresentar uma lista de empresas que serão desestatizadas.

Questionado sobre o assunto após notícia nesta quarta-feira de que a equipe econômica planeja privatizar a Petrobras até o fim do governo de Jair Bolsonaro, ele afirmou que estudos são necessários e não deu nenhum prazo para que isso possa eventualmente ocorrer.

"A Petrobras como um todo passará por estudos da equipe do PPI... por tudo o que ela significa, será feito algo muito criterioso", declarou.

"Em relação à Petrobras, estamos trabalhando, o MME (Ministério de Minas e Energia) estuda, e aquilo que é adequado na visão do governo está sendo feito."

Ele acrescentou que a Petrobras está em um processo de recuperação e reorganização, que inclui venda de ativos.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que da parte do presidente Jair Bolsonaro não há "nenhuma ideia" no sentido de privatizar a Petrobras.

Nesta quarta-feira, o jornal Valor Econômico publicou, em sua versão online, que a equipe econômica pretende privatizar a Petrobras até o fim do governo.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

O Ministério da Economia afirmou que não iria comentar.

Na semana passada, o durante evento no Rio de Janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, não duvidar que o governo poderia privatizar "coisas maiores".

A afirmação, que arrancou gargalhadas de uma plateia que escutava o ministro durante o encerramento do evento do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) sobre gás natural, foi considerada por Guedes depois, em entrevista a jornalistas, uma "brincadeira".

Mais cedo, no mesmo dia do evento no Rio, Guedes falou sobre o assunto em São Paulo. "Meu trabalho é tentar vender todas as estatais", afirmou.

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais, diz Agencia Brasil

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

• A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. - Valter Campanato/Agência Brasil

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. "Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato."