Juiz determina que Guido Mantega use tornozeleira eletrônica e que seja proibido de sair do País

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná negou pedido de prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega no âmbito da 63ª fase da operação Lava Jato, realizada nesta quarta-feira, mas determinou que ele use tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

O magistrado entendeu não haver causa suficiente para a prisão de Mantega, que foi ministro da Fazenda nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Determinou, no entanto, além da colocação da tornozeleira eletrônica, a proibição do ex-ministro de movimentar qualquer conta existente no exterior, proibição de exercício de cargo público, de deixar o país, de entrar em contato com outros investigados, entre outros pontos.

A decisão de Bonat para que Mantega use tornozeleira eletrônica foi criticada pelo advogado Fabio Tofic, que representa o ex-ministro.

"A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois? Ou mais, 10 anos depois, quase, os fatos são de 2010. O que significa isso agora? De alguém que está aí, não demonstra de querer fugir, comparece aos atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento", criticou Tofic.

"É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo", disparou.

A nova fase da Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, apura o recebimento de recursos da Odebrecht por Mantega e pelo também ex-ministro Antonio Palocci --que também serviu os governos Lula e Dilma. Foram determinadas as prisões temporárias de Mauricio Ferro, ex-diretor jurídico da Braskem e do advogado Nilton Serson.

A Justiça também deferiu 11 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-presidente da Braskem Bernardo Gradin. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da Braskem.

Somente Ferro foi preso, já que Serson está fora do país, informou o Ministério Público Federal (MPF).

"O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como 'Italiano' e 'Pós-Itália', havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema", disse a PF em nota.

"Italiano" seria o apelido de Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto "Pós-Itália" seria a alcunha de Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, na planilha de propinas da Odebrecht.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

De acordo com a PF e com o MPF, os pagamentos indevidos teriam sido feitos em troca da aprovação de medidas provisórias que permitiram o refinanciamento e dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

"Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro", disse a PF.

"Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais", acrescentou.

Ferro e Gradin foram denunciados pelo Ministério Público Federal em uma ação penal por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega, por sua vez, já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Palocci por corrupção passiva.

"Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de 50 milhões de reais como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem", disse o MPF em nota.

"Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013."

O Ministério Público Federal disse que não houve efetiva prestação de serviços por Serson e que os contratos serviram para repasses dissimulados ao advogado, que superou os 78,1 milhões de reais. Os procuradores querem saber quais foram os destinatários finais desses recursos.

Em nota, a Braskem disse que está colaborando com as investigações.

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, afirmou.

A defesa do ex-ministro Palocci informou que ele "irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados". Procurada, a defesa de Ferro não comentou. A assessoria de Gradin também foi contactada, mas não respondeu até o momento aos pedidos por comentários. Não foi possível entrar em contato com Serson.

O aval de Lula para o benefício bilionário da Odebrecht (O Antagonista)

No pedido de prisão de executivos da Braskem, realizada hoje, o Ministério Público mostrou e-mails em que Marcelo Odebrecht reportava a eles tratativas com o “amigo do meu pai” — ele mesmo, Lula — para aprovar um benefício fiscal bilionário obtido pelo grupo em 2009.

Inicialmente, junto com outras exportadoras, a Odebrecht tentava aprovar, por intermédio de Antonio Palocci e dentro da Medida Provisória 460, a extensão até 2002 do crédito-prêmio do IPI, benefício que havia sido extinto em 1990.