Tesouro estudará securitização de recebíveis de empréstimos de Estados com garantia da União

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira que abrirá consulta pública sobre a securitização de recebíveis de operações de crédito feitas por Estados e municípios com garantia da União, num passo que poderá abrir caminho para um novo e bilionário mercado.

O estoque das operações de crédito garantidas era de 255,8 bilhões de reais ao fim de abril, segundo dado mais recente do Tesouro.

Em nota, o Tesouro afirmou que a ideia é estudar "os possíveis impactos econômicos, financeiros e fiscais, bem como as mudanças regulatórias que seriam necessárias com vistas a permitir, de modo bastante comedido e fiscalmente responsável" a realização dessas operações.

A securitização permite, na prática, a venda do direito sobre o crédito. Com ela, contas a receber são "empacotadas" e convertidas em valores negociáveis. Em troca da antecipação do que iria receber no futuro, a instituição que concedeu o crédito abre mão de parte da receita integral.

Caso a iniciativa siga adiante, os bancos públicos podem ser os principais beneficiários de eventual cessão de direitos creditórios. De acordo com relatório do Tesouro, eles concederam 42,4% do total das operações de crédito com garantia da União, fatia equivalente a 108,510 bilhões de reais.

O saldo devedor ao BB era de 45,692 bilhões de reais (17,9% do total) ao fim do primeiro quadrimestre deste ano. Ao BNDES, eram devidos 42,425 bilhões de reais (16,6%), com outros 19,950 bilhões de reais (7,8%) ligados à Caixa.

Juntos, os credores privados responderam por apenas 4,1% das operações totais internas de crédito no mercado. Considerando as operações externas, o percentual sobe para 8,2%.

Entre os credores externos, aparecem principalmente os organismos multilaterais, com destaque para o Banco Mundial (Bird), com participação de 24% no total das operações totais de crédito, e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com 21,9%.

O Tesouro destacou que a consulta pública terá caráter "exclusivamente teórico e não vinculará futuros posicionamentos desta secretaria, sobretudo quanto a admissibilidade dessas operações".

O estudo para eventual securitização de recebíveis de operações de crédito dos entes regionais vem em meio a uma proposta do governo já encaminhada ao Congresso para socorro aos governos regionais que prevê a concessão de mais garantias da União em troca de medidas de ajuste fiscal.

Pelo chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) --ou Plano Mansueto, como ficou conhecido nos bastidores-- o governo concederá até 40 bilhões de reais em quatro anos em garantias para empréstimos feitos por Estados e municípios desde que os entes se comprometam a aprovar leis que revertam sua trajetória de desequilíbrio nas contas públicas.

(Edição de Isabel Versiani)