MP flexibiliza contrato de uso da terra e traz risco de judicialização no campo

Publicado em 14/08/2019 17:34

Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo o uso da terra. 

Apesar de a revisão dessas normas, previstas no Estatuto da Terra, ser um antigo pleito, a proposta tem gerado intensa discussão entre especialistas do direito agrário, que veem na mudança, na forma como foi apresentada, alto potencial para elevar o risco jurídico no campo.

Leia a íntegra no site do Diário de Cuiabá.

Fonte: Diário de Cuiabá

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