Por Previdência, governo fecha acordo com senadores para votar pacto federativo

O acordo foi fechado em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na segunda, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que o governo concordava em se empenhar pelas propostas demandadas por governadores e prefeitos antes da votação da reforma da Previdência no plenário.

Alcolumbre negou que o pacto federativo seja uma condição para os senadores aprovarem a reforma da Previdência. “Se algum senador se manifestou em relação à vinculação de uma coisa a outra, está totalmente equivocado na sua posição, porque o Senado está cumprindo seu papel de casa da federação. Uma coisa não tem nada, absolutamente nada a ver com a outra”.

Uma das propostas a serem votadas é a que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro. A distribuição dos valores da chamada cessão onerosa resultará em um repasse de R$ 10,9 bilhões para estados e R$ 10,9 bilhões para municípios.

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O governo se comprometeu ainda em pagar para os estados até o fim do ano R$ 4 bilhões em compensações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O valor corresponde aos valores que os governadores reivindicam como repasses referentes ao exercício de 2019.

Leia a notícia na íntegra com informações do Estadão Conteúdo no site da Jovem Pan.