Cintra cita alíquota de 2% para imposto sobre transações, mas governo não apresentará taxa em proposta

Por José de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu nesta segunda-feira o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como "espécie de mesmo gênero" que a extinta CPMF, mas ponderou ser preferível uma alíquota de 2% do que um IVA de "30%, 35%".

Cintra, porém, disse que o projeto a ser apresentado pelo governo na próxima semana não incluirá uma alíquota específica e que essa taxa precisará ser alvo de debate com a sociedade.

O chefe da Receita reconheceu as distorções do tributo sobre pagamentos, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo ele, é preciso comparar modelos.

"Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta", afirmou em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Cintra disse que já realizou estudos os quais concluíram que a distorção pela cobrança do imposto seria amenizada em equilíbrio com o IVA e que o polêmico tributo aumentaria a base tributária em "aproximadamente 30%".

"Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje estão na economia subterrânea --na economia formal, porém praticando evasão e sonegação-- e na economia informal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos", acrescentou.

A cobrança do imposto sobre pagamentos financiaria a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o que para o governo seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia. Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos.

A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF.

Cintra disse que a ideia da Contribuição Previdenciária não é dificultar operações no mercado financeiro, mas sim "blindá-los" de tributação cumulativa, embora não tenha dado maiores detalhes sobre como isso se daria. "O mercado de capitais estará absolutamente blindado contra qualquer tributação cumulativa sobre pagamentos."

O secretário voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra" --que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.

A proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal (para reunir tributos como PIS, Cofins e IOF arrecadatório) e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

Cintra disse já haver entendimento de que deduções no IRPF com saúde e educação terão fim e que a ideia é reduzir a alíquota do IRPJ para o "patamar de 20% a 25%", com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.

"Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."

DISCUSSÃO HARMÔNICA COM ESTADOS

Cintra admitiu que a grande dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6 mil, mas que o governo terá debate "harmônico" com Estados em reforma do ICMS e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas.

"Seria algo no modelo 'menos Brasília, mais Brasil', na linha do Pacto Federativo", disse Cintra. Para ele, o governo federal deveria ter apenas dois impostos: IR e Contribuição Previdenciária.

O secretário exortou a sociedade e políticos a não correrem o risco de mais uma vez o país discutir a reforma e não aprová-la. "O que não pode é 'aprovar tudo junto ou nada'. Esse é o risco que o país não pode correr, de querer tudo e não conseguir nada."

Por isso, Cintra explicou que o governo vai apresentar uma proposta "conciliatória" em comparação às que já estão no Congresso.