Câmara aprova reforma da Previdência; Proposta segue para Senado

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Maia celebra economia R$ 933,5 bi da reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a economia de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos obtida com o texto da reforma da Previdência aprovado pela Casa em dois turnos. Ele disse que a economia continua relevante, mesmo com o impacto fiscal tendo encerrado a tramitação abaixo do R$ 1,236 trilhão previsto na proposta original do governo. 

“Acho que a matéria sai com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto”, disse Maia a jornalistas logo após o encerramento de dois dias de votações para a aprovação do texto em segundo turno. Ele citou estimativas de instituições financeiras divulgadas no início do ano que previam economia final de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões após a tramitação na Câmara. 

Deputados mais conscientes

Para Maia, a votação expressiva a favor da proposta no primeiro turno consolidou a análise da proposta e permitiu agilidade na apreciação em segundo turno. Ele avaliou que os deputados atuaram com mais consciência do que no primeiro turno, em julho. 

“O resultado foi muito positivo. Acho que o segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques, então nós tivemos um desempenho bem melhor do que tivemos com os destaques no primeiro turno”, disse. 

Segundo o presidente, a Câmara pode voltar a analisar assuntos que foram rejeitados pelos deputados, caso sejam reinseridos pelos senadores. Entre esses pontos estão a inclusão de estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria e o sistema de capitalização – sistema de poupança individual de trabalhadores. 

“Os temas que a Câmara não tratou podem ser tratados no Senado, como a questão dos estados e a capitalização. São temas que, se forem introduzidos no Senado, serão debatidos pela Câmara”, disse. Maia deu a entender que a Câmara poderia discutir uma proposta de capitalização híbrida, em que o trabalhador contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até uma faixa e completa o valor da aposentadoria por meio de poupanças individuais. 

“[A inclusão dos estados] não avançou porque não estava maduro qual era o texto. A gente já viu que um texto híbrido, uma garantia de renda mínima tem espaço para avançar. Até porque o próprio PDT tem defendido um sistema híbrido, então se o Senado consegue construir um texto híbrido, ele pode avançar no Senado e, com certeza, na Câmara". 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou os instantes finais da votação e subiu à Mesa Diretoria para cumprimentar Maia. O ministro falou rapidamente com os jornalistas, agradeceu aos deputados que votaram a favor da reforma deixou o Plenário da Casa.

“[Gostaria de] cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito. Acho que é muito importante, e estou muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados”, afirmou Guedes.

Bolsonaro elogia liderança de Maia na votação da Previdência

 presidente Jair Bolsonaro mostrou-se satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

Bolsonaro defende que Senado aprove mesmo texto da Câmara

Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo vai se debruçar, agora, para que o mesmo texto passe no Senado. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que vai buscar o convencimento dos senadores para evitar alterações na proposta que precisem ser analisadas novamente pelos deputados, estendendo o prazo de tramitação no Congresso.

“A gente quer evitar voltar para a Câmara”, disse Bolsonaro, depois de receber, no Palácio da Alvorada, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Bolsonaro classificou como um encontro de aproximação entre os Poderes.

O governo busca o diálogo para agilizar matérias prioritárias. A expectativa agora é que a proposta da reforma da Previdência seja encaminhada ao Senado ainda esta semana.

Câmara

O plenário da Câmara aprovou no início desta madrugada, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que altera a aposentadoria dos trabalhadores do país. Os deputados retomaram hoje os trabalhos para discutir e tentar concluir a votação de destaques. Nesta fase - segundo turno de votação - só é possível deliberar sobre destaques e emendas supressivas, aquelas que retiram pontos do texto. As propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.