STF derruba transferência de Lula a Tremembé até decisão sobre habeas corpus
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria no fim da tarde desta quarta-feira cassar decisão judicial anterior de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé (SP) até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista.
A decisão da corte, tomada por 10 votos a 1, atendeu a pedido da defesa do ex-presidente, contrária à determinação da juíza Carolina Lebbos que atendeu a pedido da PF de Curitiba para transferir Lula para São Paulo.
Em seguida, outro magistrado, o juiz paulista Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determinou que Lula, preso desde abril do ano passado, cumprisse o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
Com a decisão do Supremo, Lula permanecerá na sede da PF em Curitiba até que o STF decida sobre seu habeas corpus. O petista cumpre pena desde abril do ano passado após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.
O Antagonista: STF suspende transferência e mantém Lula preso em Curitiba
Por 10 votos a 1, o Supremo suspendeu a transferência de Lula para o presídio de Tremembé e mantê-lo preso na Polícia Federal em Curitiba.
A maioria concordou que ele tem direito a uma Sala de Estado Maior, como a que já ocupa na Superintendência da PF no Paraná.
O único a divergir foi Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de delegar a decisão sobre o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato.
Justiça transfere Lula para a Penitenciária de Tremembé (II), no Vale do Paraíba
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumpra o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
Segundo a determinação do juiz, Lula ficará na Penitenciária 2 de Tremembé -- que fica distante cerca de 170 quilômetros de Santo André, onde o petista tem familiares. O P2, como é conhecido, abriga presos condenados por crime de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima).
Mais cedo, a Justiça Federal do Paraná tinha acatado um pedido da PF do Paraná para transferir o ex-presidente de suas dependências em Curitiba. A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos tinha determinado a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas não indicado para qual unidade.
O pedido de transferência foi apresentado pela PF em Curitiba, que alegou, entre outras razões, haver uma presença permanente de grupos antagônicos nas imediações do local e que o espaço não é adequado para longa permanência de pessoas alojadas, havendo comprometimento de “parte relevante” do efetivo da corporação.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que, com a decisão de transferir Lula, a competência para fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade passa a ser da Vara de Execução Penal de São Paulo.
"A competência jurisdicional da 12ª Vara Federal de Curitiba permanece em relação à execução penal referente à aplicação das penas pecuniárias, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores", disse a assessoria.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.
“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação”, disse a magistrada, na decisão.
“Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu meio social e familiar”, reforçou.
“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, completou.
A assessoria de Lula destacou que a transferência do ex-presidente não é um pedido da defesa, que havia pedido à juíza responsável pela execução da pena para aguardar o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).