Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

PENSÕES

Maia considerou ainda que a portaria preparada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo, um dos temas mais polêmicos da reforma que preocupava integrantes das bancadas feminina e evangélica, deve resolver qualquer resistência sobre o assunto.

“Acho que esse assunto das pensões vai estar superado”, disse o presidente da Câmara. “Da forma como ficou colocada a portaria... eu acredito que todos vão ter a tranquilidade de saber que não há ninguém que vai receber menos do que um salário mínimo e quem tem uma renda menor que o mínimo terá esta renda e mais o mínimo”, afirmou.

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB), no entanto, argumenta que a portaria apresentada aos parlamentares não resolve o problema e ainda permite pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal.

A deputada afirmou ainda que a portaria é inconstitucional e só pode ser publicada após a aprovação da PEC da Previdência, já que em tese faz referência ao texto ainda em discussão no Congresso.

“Ela só pode ser publicada quando a Constituição for de fato mudada, quando a Constituição admitir que uma pensão pode ser menor do que um salário mínimo”, disse.

Segundo ela, eventual mudança no tema teria impacto muito inferior ao alegado pelo governo nas conversas com parlamentares. Jandira disse ainda que devem ser apresentado sete destaques da oposição, todos supressivos, já que não há mais possibilidade de acrescer ou alterar o texto da PEC, apenas de excluir trechos.

Os destaques irão tratar da pensão por morte, do abono salarial, aposentadorias conferidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos, regras de transição e cálculo das aposentadorias. Restam dois assuntos a serem abordados que ainda não estavam definidos.