Governo atende pedido da FAEB e prorroga Nota Fiscal Manual

Atendendo a uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial, o Decreto que prorroga a emissão de Nota Fiscal com o bloco de notas manual para o produtor rural ou extrator rural – pessoa física – até primeiro de janeiro de 2020. A solicitação, assinada pelo presidente da FAEB, Humberto Miranda, alertava sobre a dificuldade do acesso à internet no campo, além das grandes distâncias das propriedades rurais das sedes dos municípios. “Solicitamos a prorrogação em caráter de urgência, até que as empresas de telecomunicações disponibilizem maior sinal de internet na zona rural do Estado, alcançando os diversos distritos e povoados dos municípios”.

O presidente da FAEB alertava ainda sobre os possíveis prejuízos que a mudança traria para o setor. “Seria complicado para todo mundo, mas, sobretudo, aos mini e pequenos produtores e também para a agricultura familiar, que não teriam como legalizar a comercialização de seus produtos se a exigência da Nota Digital fosse mantida”.

A FAEB recebeu e encaminhou diversos pedidos de Sindicatos dos Produtores Rurais solicitando uma atuação para que o prazo fosse prorrogado e o Governo atendeu o pleito dos produtores rurais.