Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha para agosto; Custo extra será de R$ 4 a cada 100 kWh consumidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca.

"Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios", disse a Aneel.

De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos.

A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Renova faz contraproposta à Aneel para manter venda de eólicas à AES, dizem fontes

SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica Renova Energia apresentou uma contraproposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar evitar o cancelamento de contratos de venda da produção de seu parque eólico Alto Sertão III, que ela busca vender à AES Tietê, da norte-americana AES, disseram duas fontes à Reuters.

A agência reguladora tem avaliado a possibilidade de cancelar os contratos do parque da Renova, controlada pelas elétricas Cemig e Light, devido ao longo atraso do projeto, mas tal medida provavelmente levaria ao cancelamento de um negócio já fechado com a AES Tietê pela venda do ativo.

O parque na Bahia compreende a chamada Fase A, com 438 megawatts, paralisada com quase 90% de avanço físico, que vendeu energia em um leilão realizado pelo governo em 2013, e a Fase B, com 305 megawatts, venderia a produção no mercado livre de eletricidade.

A AES fez proposta, aceita pela Renova, de 350 milhões de reais mais assunção de dívidas e possíveis pagamentos futuros pela Fase A, além de 90 milhões pela Fase B, mas a transação é vista como relacionada à manutenção dos contratos, que assegurariam receita para o empreendimento.

O problema é que a área técnica da Aneel defendeu que o contrato das usinas seja cancelado pelo atraso, com diretores sinalizando que a decisão final sobre o empreendimento depende do impacto tarifário sobre os consumidores.

Uma fonte com conhecimento das tratativas entre as elétricas e regulador disse que uma contraproposta das empresas foi apresentada à Aneel nesta semana.

Uma segunda fonte afirmou que houve uma "mudança de postura" com a apresentação da nova oferta, na qual há uma promessa das empresas de que o consumidor poderia obter vantagens se o cancelamento dos contratos fosse evitado.

A avaliação da Aneel de que a operação precisaria gerar benefícios para o sistema elétrico, ou diretamente para os consumidores, acontece porque as usinas da Renova têm contratos com valores de venda da enegia bem superiores aos registrados nos últimos leilões para contratação de novas usinas eólicas.

NEGOCIAÇÃO

Para tentar convencer a diretoria da agência, a Renova se comprometeu a pagar em 2023 o que seria o valor da multa rescisória do complexo, atualizado pela Selic, mas descontando desse montante o que entende serem benefícios que as usinas gerariam ao consumidor, disse a segunda fonte.

O benefício seria calculado de acordo com recursos que o complexo eólico poderia gerar em excedentes na chamada Conta de Energia de Reserva (CER), que acumula divisas obtidas com a venda no mercado spot da produção de usinas eólicas contratadas em leilões de reserva, que é o caso de Alto Sertão III.

Se o preço no mercado spot de energia fica superior ao preço de venda dos contratos, a venda gera esse excedente, que pode ser repassado aos consumidores.

De acordo com a fonte, a ideia por trás da proposta das empresas seria garantir um "efeito neutro" da negociação para os consumidores.

Há ainda uma proposta alternativa, pela qual a Aneel escolheria por quantos anos a empresa se comprometeria a arcar com custos caso o preço spot ficasse em nível que pudesse fazer a operação causar perdas ao consumidor.

Procurada, a Light afirmou que não iria comentar o caso. A Cemig e a Aneel não responderam pedidos de comentário.

A Aneel chegou a colocar o processo sobre Alto Sertão III em pauta no início de julho, mas adiou a decisão sobre o futuro do complexo após uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O banco estatal realizou empréstimo-ponte avaliado em cerca de 960 milhões de reais à Renova para as obras do parque eólico. O financiamento já venceu, mas tem sido renovado pelo BNDES, que já afirmou em carta à Aneel que teme inadimplência na operação caso os contratos de venda de energia sejam cancelados.

Além do empréstimo, o BNDES é sócio da Renova por meio de seu braço de participações BNDESPar, com fatia de 5,5% na empresa de energia limpa.

As conversas entre Renova e Aneel ainda acontecem em momento em que a elétrica é alvo de autoridades por suposto superfaturamento de um contrato --a empresa é investigada pela Polícia Federal e pela Receita Federal na chamada "Operação E O Vento Levou". A apuração, no entanto, não tem relação com o projeto Alto Sertão III.

(Por Luciano Costa)