FPA tenta, no ultimo momento, alterar relatório da reforma da Previdência

Por volta das 10 horas da noite de ontem, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, distribuiu nota à imprensa sobre pedido dos representantes da Agricultura para que o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira, exclua o artigo que impede a remissão do passivo de dívidas com a previdência (Funrural ) e mantenha a isenção da cobrança previdenciária sobre as exportações agricolas da proposta da Reforma.

(NR: Ao fim das discussões na Comissão Especial, nesta madrugada, o relatório da Reforma não contemplou o pedido da FPA. A votação do relatório final segue para votação nesta manhã de quinta-feira, a partir da s 10 horas). 

Segue o texto da FPA: 

A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 270 parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, informa que entregou ofício ao deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência, pedindo a retirada de dois temas importantes para o desenvolvimento da agropecuária brasileira:

1. O novo texto impede a remissão ou a prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A bancada entende que a legislação não pode vedar por completo instrumentos necessários para dar continuidade a políticas públicas sociais e econômicas de fomento ao desenvolvimento do Brasil;

2. O fim da isenção de cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. A agropecuária é o esteio da economia brasileira, portanto, qualquer impacto no custo de produção do setor trará consequência direta à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e no preço do alimento.

A FPA tem por missão garantir condições de competitividade e de sustentabilidade aos produtores rurais do País, em conexão direta com o abastecimento alimentar do Brasil e do mundo. Ressalta-se ainda que a bancada vai trabalhar para retirar os itens acima da proposta em análise. 

ALCEU MOREIRA

Presidente da FPA.