STF retoma julgamento sobre vendas de estatais que envolve TAG, da Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de estatais.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão sobre uma liminar dada pelo ministro Edson Fachin, que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

A apreciação do caso, iniciada na semana passada e que já teve duas sessões de julgamento, foi suspensa na véspera com um empate em dois a dois no placar: os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin são a favor das duas exigências; e Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, contrários.

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia --ao todo, faltam sete ministros para votar.

(Por Ricardo Brito)