PEC que muda prazos de tramitação de MPs é aprovada na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os prazos de tramitação das medidas provisórias editadas pelo presidente da República, estabelecendo períodos específicos dentro dos quais cada uma das Casas do Congresso precisa analisar as propostas.

Como o texto da PEC que veio do Senado foi alterado pelos deputados, a matéria tem agora de retornar para apreciação dos senadores.

Pelo texto aprovado na Câmara, as MPs editadas pelo Executivo perderão validade se uma comissão mista não produzir parecer sobre a proposta em 40 dias.

Após aprovação de um relatório, a Câmara terá outros 40 dias para votar a MP, e o Senado terá 30 dias. Caso o Senado altere o texto da Câmara, deputados terão 10 dias para analisar o texto. Se qualquer um desses prazos for descumprido, a MP perde a validade.

A PEC também proíbe a entrada de assuntos estranhos ao tema original da MP no texto da proposta, os chamados jabutis.

Atualmente as MPs têm 120 dias para serem analisadas pelo Congresso Nacional.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)