Governo fecha acordo com Maia para votar MPs das aéreas e da reforma administrativa, diz líder
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que foi fechado um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o plenário da Casa vote nesta terça-feira a medida provisória que acaba com qualquer limite de capital de estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Em mensagem à Reuters, o líder do governo no Senado disse ainda que o acerto também inclui a votação pelo plenário da Câmara na quarta-feira da medida provisória da reforma administrativa do governo.
Segundo ele, o acerto para essa votação prevê que não haverá mais o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas --Cidades e Integração Nacional. O desmembramento havia sido aprovado pela comissão mista que analisou a MP.
Bezerra informou que não há acordo para o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça. A comissão mista tinha devolvido o órgão para o Ministério da Economia. Segundo o líder, Maia comprometeu-se a, se houver destaque para que esse ponto seja votado separadamente, ele colocará para apreciação dos deputados.
O acordo foi fechado em encontro nesta manhã na casa de Maia do qual participaram, além de Bezerra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A MP das aéreas perderá validade na quarta-feira se não for aprovada antes por deputados e senadores. Já a MP da reforma administrativa tem validade até 3 de junho.
O acordo para a votação dessas propostas já tinha sido costurado na véspera. A intenção é votar duas MPs que tratam do setor aéreo --além da que trata do capital estrangeiro, uma outra que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A..
Há ainda a possibilidade de ser analisada uma medida que abre crédito extraordinário para a intervenção federal em Roraima, conforme reportagem da Reuters na segunda-feira.